Réplica à Contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN Autos Processual nº: 0010117-43.2014.8.20.0126 LEANDRO BARBOSA SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais que move em desfavor do Banco Cruzeiro do Sul S/A, também já qualificado, vem mui respeitosamente, perante a Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelas razões fáticas e de fundamentos que passa a expor: BREVE HISTÓRICO PROCESSUAL O Autor propôs ação contra o Requerido à fim de que sua margem consignatória fosse liberada para que lhe pudesse realizar novo empréstimo consignado, em razão da dívida existente ­entre as partes já ter sido adimplida. Ademais, pleiteia o Autor ressarcimento, nos moldes art. 42, pár. único, do CDC, dos valores cobrados pelo requerido indevidamente, pelo fato dos descontos terem sido realizados após a quitação do contrato firmado entre as partes, além de indenizatória por danos morais. O pleito de antecipação de tutela foi deferido, evento nº 23, entretanto, persistiram os descontos até o mês de Março de 2014, além do mais a margem somente foi liberada em 17/03/2014, incidindo a astreinte estipulada por Vossa Excelência em 8 (oito) dias. O Requerido foi citado, evento nº 31,…

advogado que a esta subscreve e documento postulatório em anexo, inscrito na OAB/ ES sob o nº 18.772, com endereço onde recebe suas intimações na Rua João Antônio Afonso, nº 105, Condomínio Santa Inês, bloco “E”, Bairro Santa Inês, Vila Velha/ ES, CEP: 29.108048, Tel.:(27)988088216/ 30327065, Email: robbricardo1@hotmail.com vem respeitosamente a presença de vossa excelência interpor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face EMPRESA…

81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária:…

de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seus advogados abaixo assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos que passa a expor: PREAMBULO NECESSÁRIO 1. Em estreita síntese, aduz o Autor que firmou com a Ré contrato de empréstimo consignado, com juros de 1,60% (um vírgula sessenta por cento) no valor de R$…

agente. Sua função é exercida no terreno da captação e manutenção da clientela para o fornecedor. O agente não é, em regra, nem mandatário nem comissário. A comissão também difere da corretagem ou mediação, pois o corretor não passa de um intermediário, que aproxima as pessoas. A sua missão é obter resultado útil de determinado negócio. A mediação é exaurida com a conclusão de negócio entre um terceiro e o comitente, graças à atividade do corretor. A obrigação por este assumida é de…

Ação Penal 470 06/09/2013 às 18:00 \ Política & Cia MENSALÃO: Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo) Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro…

VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE _________________, ESTADO DA BAHIA. URGENTE PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS _______________________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº. _____________ SSP/BA, inscrito no CPF sob nº. ____________________, residente e domiciliado à Rua dos Bandeirantes, nº. 342, bairro Centro, em ________________, por meio de seu advogado infrafirmado (doc. 01), com escritório…

3 Jurisprudência Aplicada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . .…

CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de…

Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os referidos autos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do…