Petição Inicial Alimentos Gravídicos

domiciliada no endereço, bairro, cidade, CEP nº, neste ato representada por seu bastante procurador e advogado senhor, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB-UF, sob o nº, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Boaz Pedroza, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, bairro, cidade, CEP nº. I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

Alimentos Gravídicos Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrente. Essa inovação foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Logo, o tópico está legislado há apenas sete meses. Pode-se dizer, por isso, que os alimentos…

Petição inicial de alimentos gravídicos Endereçamento- art. 100, II, CPC. Uma das varas de família de Fortaleza-CE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Moema- autora Tomás- réu OBS: Vale registrar que o nascituro poderia ter sido inserido como autor da demanda, neste ato representado pela sua mãe. Tal posição decorre de entendimento doutrinário e jurisprudencial que aponta a capacidade para ser parte do mesmo. Acreditamos, no entanto, que texto final do enunciado o examinador apontará a…

CPF (…), residente e domiciliada (…), cidade (...), CEP (…), vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB nº (…), com endereço profissional (…), CEP (…), propor ação de alimentos gravídicos em face de JOAQUIM, nacionalidade (…), estado civil (...), profissão (...), RG (…), CPF (…), residente e domiciliado (...), Sobral, Ceará, CEP (...), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA: A…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO NOVA VENÉCIA 2010 KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sania Raquel Brisson da Costa . NOVA VENÉCIA

de interrogatório do réu e inquirição de testemunhas, o juiz ao despachar a inicial determina data para realização da audiência. No caso de produção antecipada de prova pericial, o juiz ao despachar a inicial, nomeia o perito e cita a parte contrária para no prazo de 05(cinco) dias indicar assistente e apresentar quesitos. A sentença da produção antecipada apenas homologa sua produção, o juiz não adentra o mérito. ALIMENTOS PROVISIONAIS (Arts. 852 a 854 CPC/1973) Objetiva suprir…

1. INTRODUÇÃO A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A Lei 11.804/08 assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso…

homologar o pedido de divórcio e fazer os tramites de praxe do mesmo, o divórcio é a dissolução do casamento valido que se opera mediante a sentença judicial. Questão Objetiva 1 – Alternativa D – O divórcio não interrompe à obrigação de prestar alimentos aos filhos do primeiro casamento. Questão Objetiva 2 – Alternativa D De acordo com Art. 1.588. O pai ou a mãe que casarem novamente não perde o direito de guarda dos seus filhos, que só poderá ser retirados por mandado judicial,…

ABORDAGEM 6 5.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos gravídicos, que são os devidos à gestante pelo suposto pai do nascituro e correspondem à metade das despesas que aquela passou a ter em razão da gravidez. O estudo aponta, a partir de um exercício de hermenêutica, os atos…

12-A, Edifício Villa Nobre, Centro, Petrolina- PE, onde recebe citações, intimações, notificações e comunicações de praxe e demais correspondências de estilo, vem, com o devido e costumeiro respeito perante vossa excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX SSP/RJ e do CPF n° XXXXXXXXX-XX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a…