Petição Inicial Alienação Parental

da acção (I) Sentença declarativa (I) Declaração de insolvência (II) Recusa de declaração de insolvência e indeferimento do pedido (II) Sentença denegatória (I) Encerramento do processo I – Fase inicial ou declarativa  Inicia-se com a entrada da petição na secretaria acabando com a sentença. Há uma mera apreciação pelo juiz se existe de facto uma insolvência, declarando-a ou não. Nesta fase poderão ocorrer actos declarativos como são a reclamação, a…

rescisórias e agravo de instrumento, quando o resultado desse julgamento não for unânime, com o seu prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial (art. 955, caput). 14. Criação do incidente de assunção de competência, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de causa de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão…

superior do formulário Parte inferior do formulário Home Guarda Compartilhada O Que é Guarda Compartilhada? Artigos FAQs - Guarda dos Filhos Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências SAP O QUE É SAP?Síndrome da Alienação Parental Artigos Mais a Fundo Pensão O Que é Pensão? Artigos FAQs - Pensão Alimentícia Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências Mediação O Que é Mediação? Artigos FAQs Mais a Fundo Análises Monografias Ser…

legislativas – Lei 11829/2008: Alterou os crimes de pornografia infanto-juvenil, alterou os artigos 240 e 241 do ECA. Alteração da lei da adoção – trouxe aperfeiçoamento da guarda, tutela, medidas de proteção. Incluiu no eca um crime – 244 b Lei de alienação parental. DIREITOS FUNDAMENTAIS A VIDA, SAUDE, LIBERDADE, DIGNIDADE e RESPEITO Art. 8 ao art. 18 Art. 8 a 14 a vida e a saúde: É dever de todos, do estado e da comunidade, sociedade, família, garantir direitos a crianças e…

............................................................................... 480 Seção II - Da Notificação e da Interpelação.................................................................................................. 481 Seção III - Da Alienação Judicial.................................................................................................................... 482 Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual...........................................

embargos oponíveis pelo INSS em virtude da Lei 8.213/1.991 (art. 130), com a redação que lhe foi atribuída pela Lei 9.528/1.997 (vide nota abaixo). Teoricamente, o procedimento executivo regulado pelo artigo 730 é bastante simples. Apresentada a petição inicial pelo exequente, a Fazenda Pública será citada e poderá opor os seus embargos no prazo legal. Caso os embargos não sejam opostos, o juiz da execução solicitará ao presidente do respectivo tribunal a inscrição do crédito em…

Administrar os bens próprios (1.642, II). Desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial (1.642, III). Apesar de a lei mencionar a reivindicação, o caso é de anulação do ato de alienação ou da instituição real, estando a ação anulatória sujeito a prazo decadencial de 02 anos, contados do término do casamento e da sociedade conjugal (1.647 c/c 1.649). Demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a…

Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito contemporâneo de família (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA DO ART. 1641, II, CC, E O PROJETO DE LEI 4.944/09. Evolução histórica da família Consequência do Ego - Alienação parental AS NOVIDADES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66 E A QUESTÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Todas as monografias da área... Monografias Direito de Família Ação de Investigação de paternidade INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: quando a…

enquadrarem nas disposições suso referidas, o divórcio direto consensual seguirá o rito processual da separação judicial consensual. Assim, o divórcio será requerido em petição inicial assinada por ambos os cônjuges, ou terceiro, à rogo dos mesmos, caso não puderem ou não souberem escrever, e subscrita por Advogado. Referida petição, instruída com a certidão de casamento e o contrato antenupcial, quando houver, conterá: O acervo de bens do casal e o plano de 22 partilha…

suspensas Impedimentos: da habilitação até a celebração - por qualquer pessoa/ juiz de ofício Suspensivas: idem a impedimentos - apenas por parentes até 2° grau. CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO Formalidades Essenciais: (art. 1533, 1534 e 1535, CC) - petição requerendo dia, hora e local da celebração - publicidade do ato (portas abertas) - presença dos contraentes, ou representante*, testemunha e oficial (art. 1535 CC) - afirmação dos contraentes livre e espontânea - declaração do…