Petição Inicial Alienação Parental

jurídico: Condição, Termo, Encargo/ Modo – pode ou não acontecer. Condição: subordinação de um negócio jurídico a um evento futuro e incerto (vou te dar um carro se você passar de ano). Termo: não é prazo. Prazo é o lapso temporal entre o termo final e inicial. Subordinação de um negócio jurídico a negocio jurídico futuro e certo. Normas de Direito de Família são cogentes/ de ordem pública, pois o estado tem interesse na família, é o ramo do direito privado que mais sofre influência do…

07-04-2011 UNANIMIDADE S APELAÇÃO NEGADO PROVIMENTO I. A obrigação parental de alimentos é mais extensa que a obrigação alimentar comum, dado que não se mede pelas estritas necessidades vitais da criança, antes visa assegurarlhe um nível de vida, económico-social idêntico aos dos pais mesmo que já se encontrem dissociados; neste caso, deve atender-se ao nível de vida de que os pais desfrutavam na constância da união parental. II. A dívida de alimentos não é uma dívida…

situações de dependência e carência que desenvolvem sentimentos, tais como, de se sentir impotente, ter perdas e ser traído por aqueles que acreditava que iriam cuidá-lo. Situações graves de desatenção e de não-cuidado são relatadas como sentimentos de alienação e perda de identidade. Referindo-se às relações humanas vinculadas à enfermagem a autora destaca os sentimentos de desvalorização como pessoa e a vulnerabilidade. ‘Essa experiência torna-se uma cicatriz que, embora possa ser…

visão histórica acerca da família ________________________________________ 24 Rompimento do vínculo familiar e as disputas de guarda ________________________ 26 Considerações sobre os filhos ______________________________________________ 29 Alienação Parental ________________________________________________________ 30 A Psicologia nas questões referentes à Infância e a Juventude ______ 34 Um olhar mais atento para a infância (ECA) ___________________________________ 34 A Avaliação…

possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico. 4. Apesar das inúmeras hipóteses que minimizam a possibilidade de pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, existe um núcleo mínimo de cuidados parentais que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social. 5. A caracterização do abandono afetivo, a existência de excludentes ou,…

outra comissão apresentou um substitutivo no Senado do Senador Valter Pereira. Logo depois, o projeto passou para a Câmara dos deputados (PL 8046/2010- Projeto Barradas). Vale mencionar que o PL 8046/2010 possui uma refração em comparação ao projeto inicial (PL166/2010) e ao substitutivo do Senado Federal. O relatório final do Senador Vital do Rego foi passado ao Senado e, a seguir, houve o texto final com a aprovação de 12 (doze) destaques. O Senado, neste momento, tem a função de…

atividade conjunta de todos os participantes da relação jurídica travada no processo. O processo é método, é sistema, que engloba toda a atividade desenvolvida em juízo “para a estrutura temporal e a eficácia da relação jurídica processual: vai da petição inicial ao último ato que diz respeito à relação jurídica processual” (Pontes de Miranda). Já o procedimento, variável conforme as diversas espécies de pretensão à tutela jurisdicional, “é a forma do processo, o seu rito, a sua…

consolidação; g) pela prescrição; h) por culpa do usufrutuário; i) pela renúncia; j) pela resolução do domínio de quem os constituiu. Uma das mais comentadas inovações previstas para o usufruto no Código Civil de 2002 é a vedação expressa de alienação do mesmo, reconhecido esse direito real de gozo ou fruição como um direito personalíssimo, que não pode ser transmitido a outra pessoa, de modo inter vivos ou mortis causa. Direitos do Usufrutuário: Art. 1.394. O usufrutuário tem…

Civil com destaque para a chefia monoparental 1.37 - Direitos relativos à filiação 1.38 - Mandado de Segurança individual e coletivo na Lei nº 12.016/2009 1.39 - Condomínio no Novo Código Civil 1.40 - Alimentos Gravídicos 1.41 - Divórcio e Alienação Parental 1.42 - Separação, divórcio e partilha em cartório 1.43 - Divórcio em Cartório e os demais aspectos da Lei nº 11.441 de 04/01/07 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1 - Atuação do Advogado no Processo Civil: ajuizamento da…

Código Civil com destaque para a chefia monoparental 1.37 - Direitos relativos à filiação 1.38 - Mandado de Segurança individual e coletivo na Lei nº 12.016/2009 1.39 - Condomínio no Novo Código Civil 1.40 - Alimentos Gravídicos 1.41 - Divórcio e Alienação Parental 1.42 - Separação, divórcio e partilha em cartório 1.43 - Divórcio em Cartório e os demais aspectos da Lei nº 11.441 de 04/01/07 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1 - Atuação do Advogado no Processo Civil: ajuizamento da ação,…