Petição Inicial Alienação Parental

de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família. 5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. 6.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários.…

circunstâncias os avós podem exigir judicialmente o direito de visitar os netos? E quais são os critérios que o juiz deve levar em consideração quando da análise do pedido de visita avoenga em face aos pais separados? É possível se falar em alienação parental, a famigerada figura combatida pela Lei 12.318/10, em relação à obstrução da convivência da criança com os avós? 2.4 HIPÓTESES a) O direito de visita dos avós se tornou incontroverso em qualquer circunstância, sobretudo após a…

Federal, percebendo uma renda mensal de R$ 5.109,96 líquidos por mês conforme relatório do portal da transparência do GDF, que não foram trazidos aos autos. II. DOS FATOS A Autora contraiu casamento com o Requerido em 23/08/2005 e postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso, alegando que a harmonia do casal teria sucumbido devido a desajustes de temperamento, e que esta hipotética situação produzira resultado danoso à vida conjugal e à pessoa da filha, supondo na exordial que o…

INTERESSE DA CRIANÇA - AVERSÃO DO MENOR À FIGURADO PAI - INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL - NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA COM A FIGURA PATERNA - ASSEGURADO O DIREITO DE VISITAS, INICIALMENTE ACOMPANHADAS POR PSICÓLOGOS -REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. O direito de vistas decorre do poder familiar, sendo a sua determinação essencial para assegurar o desenvolvimento psicológico, físico e emocional do filho Nos casos de ALIENAÇÃO PARENTAL, não há como se impor ao menor o afeto e amor pelo pai, mas…

Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O juiz de família poderá (rectius, deverá) determinar a realização de exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, fixar a pensão alimentícia em percentual superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ações investigatórias de paternidade nas quais não se formulou pedido de pensionamento. (FARIAS, ROSENVALD, 2010, p. 17). Contemporaneamente não se pode falar em família derivada apenas do…

dizerodireito.com.br Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação…

parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família. 5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. 6.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários.…

Itabuna – BA 2013 "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" Eduardo Couture. Considerações Iniciais A II Semana jurídica da UNIME, realizada pelo decimo semestre do curso de direito em parceria com a própria instituição, contou com o apoio e a adesão dos alunos deste curso e outros da região. O evento se tornou importante e reconhecido,

absolutamente incapaz e que os atos por ela praticados serão nulos e não surtirão nenhum efeito no mundo civil. 19. A sentença de interdição é meramente declaratória e não constitutiva, uma vez que não cria a incapacidade, pois esta advém da alienação mental. Se o ato foi praticado após a sentença de interdição, será nulo de pleno direito; se porém, foi praticado antes, a decretação da nulidade dependerá da produção de prova inequívoca da insanidade. Atos anteriores à interdição…

poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado. Caso contrário, teremos a via judicial, com o procedimento de colocação em família substituta. Este procedimento inicia-se ou por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, após esgotados os esforços para manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa. E a petição inicial deve conter os seguintes…