Petição Inicial Alienação Parental

Direitos de vizinhança. Direito de Superfície. 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies. 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. 29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. 30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Celebração.…

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (arts. 65 e 327); 2) a reconvenção é eliminada e se passa a admitir que o réu manifeste pretensão própria no corpo da contestação, por meio de pedido contraposto (art. 326); 3) tanto a petição inicial quanto a contestação deverão, desde logo, ser instruídas com o rol de até 5 testemunhas. Hoje, são admitidas até 10 testemunhas, o que muitas vezes é utilizado como instrumento para protelação (arts. 296, 325 e 437). Além disso, os…

PARA RESGUARDAR ESSE DIREITO TEMOS A GUARDA COMPARTILHADA. 5- Ao se analisar o critério de "melhor interesse da criança" na escolha do genitor guardião nos processos de separação conjugal não se deve restringir o interesse da criança à alternativa parental, ou seja, para uma filiação unilateral. De acordo com os pressupostos apresentados, é INCORRETO afirmar que: A) a guarda deve ser deferida juridicamente ao adulto responsável pelos cuidados com a criança, priorizando-se a figura do…

suggeriscono l'istituto della mediazione come strumento alternativo di risoluzione dei conflitti nelle relazioni padre-affiliati. Parole chiave: affettività; famiglia; responsabilità civile; la distanza emotiva; la mediazione. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O Direito Brasileiro, sobretudo, o Direito Civil, vem sofrendo transformações nos últimos anos. Os institutos jurídicos, até então apresentados, não mais atendiam aos anseios da sociedade, daí o surgimento de vários novos princípios e…

atualização presenciais e a modalidade a distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que encontrarão na vida profissional futura, além de visitas técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua…

GENITORES DEVIDAMENTE COMPROVADA. VONTADE DO MENOR EM RESIDIR COM O PAI MANIFESTADA DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA EM SEU DEPOIMENTO PERANTE O JUÍZO E DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA INDÍCIO DE ALIENAÇÃO PARENTAL OU DE PRESSÃO PSICOLÓGICA DO PAI. CONCESSÃO DA GUARDA AO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para a análise da concessão da guarda do infante a um dos genitores, há a necessidade de se atentar para o melhor…

jurídico legal, de modo a facilitar a quem de direito, prerrogativas para o exercício da proteção e amparo daquele que a lei considerar nessa condição. Leva-nos à crença de que a guarda não só é um poder pela similitude que contém com a autoridade parental, com todas as vertentes jurídicas, como é um dever, visto que decorre de impositivos legais, inclusive com natureza de ordem pública, razão pela qual se pode conceber esse exercício como um poder-dever”6. Guarda Compartilhada…

Pagamentos de fornecedores 1.500,00 1.200,00 1.800,00 1.500,00 1.700,00 2.000,00 Remuneração de pessoal 2.500,00 3.200,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 4.200,00 Encagos Sociais 200,00 256,00 240,00 240,00 320,00 336,00 Investimento Inicial 1.200,00 - - - - - Despesas com Estoques parados 2.388,00 2.100,00 1.980,00 1.820,00 1.675,00 1.590,00 Luz 40,00 52,00 48,00 50,00 56,00 59,00 Água 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Telefone…

interesse da criança e do adolescente e enfraquecido o exercício do poder familiar pelos ex-cônjuges. Em contrapartida, a guarda compartilhada pode ser um meio de atenuar os efeitos negativos produzidos pela separação conjugal, pois, mantém o casal parental unido e no pleno exercício do poder familiar após a ruptura. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. PODER FAMILIAR E GUARDA 12 1.1. PODER FAMILIAR 12 1.2. GUARDA: ELEMENTO DO PODER FAMILIAR 14 2. CONFLITO E A RUPTURA CONJUGAL:…