Petição Inicial Acréscimo De 25

tem as seguintes características: Admissão: 25 de outubro de 2011. Demissão: 10 de novembro de 2012. Função: Estoquista Salário: R$ 803,00 por mês. Jornada: das 13h: 30min às 22h00min de segunda a sexta feira com intervalo de 30 minutos para refeição, laborava também aos sábados das 09h00min até as 13h00min. 5. Estas condições contratuais devem ser reconhecidas pelo juízo para deferir as demais pretensões requeridas nesta petição inicial. Da contratação temporária e experiência 6

possibilitará em menor espaço de tempo o acesso de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as dependências do prédio do Fórum de São Vicente. Cumpre anotar conforme a farta documentação contida no inquérito civil que instruiu a petição inicial, que o Estado vem protelando injustificadamente à adequação do projeto em execução do prédio do Fórum de São Vicente às normas de acessibilidade e sua execução no estado em que se encontra, além de não garantir a plena…

no dia 24/02/2014, interpor o presente recurso de APELAÇÃO com supedâneo no artigo 514 do CPC, requerendo o seu regular processamento e remessa ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Por se tratar de decisão que indeferiu a Petição Inicial requer a aplicação do artigo 296 do CPC, possibilitando juízo de retratação no prazo de 48 horas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Araçatuba, 29 de outubro de 2013. RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA …

ora Embargante, reivindicando acréscimos de correção monetária, juros e honorários advocatícios. A ação foi aforada em 14 de Outubro de 2011. São as principais ocorrências! II - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS. Emergem plenamente demonstrados os pressupostos autorizadores da presente medida. Dirige-se contra processo executivo, atendido o prazo legal, cuja fluência iniciou-se quando da juntada do mandado. Da pretensão. III – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELA PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES:

Dados Gerais Processo: RO 538201002110000 DF 00538-2010-021-10-00-0 RO Relator(a): Desembargador Pedro Luis Vicentin Foltran Julgamento: 25/01/2012 Órgão Julgador: 1ª Turma Publicação: 03/02/2012 no DEJT Parte(s): Recorrente: Look Fashion Modas Femininas Ltda. Comércio e Confecções Recorrente: Maria Ester Franca Recorrido: Os Mesmos Recorrido: Yokota Brasília Modas Ltda Recorrido: Be Mais Industria e Comércio Ltda Recorrido: Indústria e Comércio de Modas Heloma Ltda.…

Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula tira dúvidas sobre os casos práticos entregues pelo Professor. Final da aula: Feedback sobre as peças. Início da aula: entrega das Iniciais (manuscritas) ao Professor. Aula teórica sobre…

2º, consiste em crédito da Fazenda Nacional, de qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o seu art. 1º. As partes no processo de execução fiscal são exeqüente e executado, e o processo se inicia por meio de petição do exeqüente objetivando a satisfação do seu direito, ou seja, o pagamento de dívida em dinheiro. Sem o pagamento do débito no prazo legal, faz-se a penhora em bens do executado e a sua intimação desta para a oposição de embargos a…

Inconformadas com a sentença de fls. 276/285, não alterada pelas decisões de embargos de declaração de fls. 294 e 296, todas proferidas pelo juiz do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral, que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, as partes interpõem recurso ordinário. Em razões recursais de fls. 298/309, o réu Condomínio Complexo Empresarial Oscar Fuganti pretende a reforma da sentença no tocante às seguintes matérias: a) adicional de insalubridade; b)…

nota: Professor: Celso Leopoldo Pagnan TRABALHO BIMESTRAL DATA DE ENTREGA: 25/09/2014 Ler a sentença anexa e responder as seguintes questões: 1) Quem é o autor da demanda? O ministério público federal 2) Quem é o réu da demanda? C.E.F. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 3) Qual a demanda? Declarar nula a estipulação de cobrança de quaisquer acréscimos aos custos de captação da CDI, condenar a ré a restituir o que foi efetivamente pago pelos…

os que se sentirem lesados pelos atos do poder público e podem propor a ADPF por meio de representação ao Procurador Geral da República. Em relação aos procedimentos veremos que o legitimado entrará com uma petição inicial e deverá o relator sorteado analisar a regularidade formal da petição. Os Efeitos da Decisão terão eficácia erga omnes, ou seja, para todos os efeitos vinculantes relativamente aos demais órgãos do Poder Público, além dos efeitos retroativos. Será abordado também…