Petição Fgts 1999

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

. . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inform ações com plementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aju izam ento da ação .. . . . . . . . . . . . . .

Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 7 1 - O QUE É GFIP 7 1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 8 1.2 – Retificação de informações 9 2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 9 3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR 10 4 - O QUE DEVE SER INFORMADO 10 5 – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 10 6 - PRAZO PARA ENTREGAR E RECOLHER 12 6.1 - Prazo de recolhimento ao FGTS 12 6.2 - Prazo de recolhimento à Previdência Social 13 7 –…

................... 4 CAPITULO 1 – HISTÓRICO ................................................................................................................... 5 1. HISTÓRIA DAS INFORMAÇÕES AO FGTS E AO INSS ........................................................................ 5 1.1 Ao Fgts ...................................................................................................................................... 5 1.2 A Previdência ..........................................

constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992). Regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Lei Municipal no 7863/1999. 2.11. Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Fundamentos. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Causas excludentes e atenuantes. 2.12. Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle…

sendo que como dona da obra não possui qualquer responsabilidade, quer subsidiária ou mesmo solidária, devendo ficar extinto o julgamento do mérito em relação à 2a reclamada, por ser parte ilegítima, com sua exclusão da lide. DA INÉPCIA A petição inicial, como peça fundamental do processo dispositivo, através da qual o autor exercita uma ação, obrigatoriamente, deve conter os requisitos mínimos indispensáveis à propositura do pleito, entre eles, não só os elencados no artigo 840…

..................................................................125 APÊNDICE..................................................................................................................130 APÊNDICE I – FORMULÁRIO PARA APURAÇÃO VERBAS DA PETIÇÃO INICIAL........................................................................................................................130 APÊNDICE II – FORMULÁRIO PARA OBSERVAÇÃO ACORDOS HOMOLOGADOS................................

MODELOS DE PETIÇÕES: Petição Inicial - Responsabildiade do Estado pelo fornecimento de medicamentos Salvar • 4 comentários • Imprimir Publicado por Marco Aurélio Leite da Silva e mais 1 usuário - 2 meses atrás 9 Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da _ª Vara de _____________________ (10 linhas) ________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade nº ______________, CPF nº ______________, residente e…

Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o cargo/área/especialidade. 2.1 Aos portadores de deficiência…

mais de 15 dias consecutivos. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, exceto ao doméstico (Artigo 75 do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, Regulamento da Previdência Social - RPS). 2 CARÊNCIA A concessão do benefício do auxílio-doença depende do período de carência de 12 contribuições mensais, sem interrupção que determine a perda da qualidade de segurado. Há…