Petição Execução De Alimentos

Processo Civil Execução SEMANA 1 CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

deu um ano, as Leis 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006, produziram profunda remodelação no regime do CPC traçado para a execução forçada. Os reflexos se fizeram notar, acentuadamente, sobre a defesa do devedor, que deixou de se feita sempre por meio de embargos (CPC, art. 736), já que estes ficaram restritos à execução dos títulos extrajudiciais. Para a execução dos títulos judiciais, a Lei 11.232 eliminou a ação executiva autônoma (a actio iudicati), substituindo-a por um…

alcançado no processo de conhecimento ou de execução. “O processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata” (Alexandre Freitas Câmara). “Enquanto os processos de execução e de conhecimento têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Ao passo que os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de…

os leigos não têm capacidade postulatória, porém há casos em que ela é atribuída (HC, Juizados Especiais até 20 salários mínimos, na Justiça do Trabalho, os Governadores de Estado têm capacidade postulatória na ADI e ADC, o alimentando pode pedir alimentos sem Advogado, mas não pode prosseguir no processo sem Advogado, a mulher que alega ser vitima de violência doméstica pode pedir as medidas protetivas sem advogado, se na Comarca não houver Advogado a parte pode demandar – art. 36, CPC,…

de elaboração de iniciais, o crescimento critico e adaptação as rotinas jurídicas. Observando que todas as atividades mencionadas são orientadas e supervisionadas pelos professores do Núcleo de Pratica Jurídica, oferecendo maior segurança quanto à execução das mesmas. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ATIVIDADES DAS AULAS PRÁTICAS TEÓRICAS E EMBASAMENTO TEÓRICO Reunião 24-07-2014 Escolha das cabines de atendimento, entrega das senhas de acesso aos…

para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de conhecimento ou de execução, send, logo, nesse sentido e nessa medada, instrumento do…

CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus…

O Ministério Público do Estado de Goiás, na ação de execução de alimentos cumulada com pedido de prisão civil que move em favor de XXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, XXXX, em face de XXXXX, vem, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada de cópia da petição de agravo de instrumento, interposto perante o e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com vistas à reforma da decisão

Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de execução: Visa a…

.................................10 2.1 – CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA...........10 2.2 - PROCEDIMENTO ..................................................................................12 2.3 – SENTENÇA E EXECUÇÃO....................................................................15 CONCLUSÃO .................................................................................................17 REFERÊNCIAS ...............................