Petição Do Jose Danos Morais

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - DANO MORAL NECESSIDADE DE PROVA - VIOLAÇÃO A DIREITO INERENTE À PERSONALIDADE - NÃO COMPROVADO - PROVA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O fato de ter sido encontrado cadáver humano em uma das câmaras do reservatório de água tratada que abastece o município de residência dos autores, por si só, não gera o dano moral pretendido, eis que, ainda que verificada a…

claro disso é o que veremos a seguir. Peguemos como documento a ser analisado a petição inicial. Esse documento é feito pelos advogados em todo e qualquer início de uma “Ação”; essa petição inicial é o ponto de partida dos processos judiciais de qualquer área. Cada região, comarca ou juiz prefere a petição inicial da maneira que lhe é mais cômoda, que mais facilita a identificação, leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo…

Sumário Introdução O objetivo desse trabalho é contribuir para a reflexão a respeito das relações sociais, no campo do Direito, tornando mais visível a contribuição dos mecanismos legais existentes para resguardar a sociedade dos danos patrimoniais e morais a que estão suscetíveis seus indivíduos e, por conseguinte, a preservação dos direitos da personalidade, na medida em que visam assegurar, nos casos de calúnia, a honra e a verdade pessoal. O trabalho será estruturado da…

JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓSSÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGlSTRADO(A)SOBN° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0194114-18.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante T A M LINHAS AÉREAS S/A sendo apelado VALMIR JOSÉ DOS SANTOS. ACORDAM, em 38 a Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA DE VOTOS. VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.", de…

com objetivo de ver declarada que sua carteira de estagiário passe a ter validade de carteira definitiva de advogado, afirmando não concordar com a obrigatoriedade de exame para a obtenção da carteira definitiva. Pleiteia também indenização por danos morais, em razão de reprovação no exame para a concessão da carteira definitiva. Requer a concessão da tutela antecipada no que tange ao primeiro pedido. Pergunta-se: Qual seria sua linha de defesa em contestação na qualidade de advogado(a) da OAB?

grandiosa empresa deve ter suas táticas eficientes para manter seu páreo no mercado. Mas a AMBEV se tornou exemplo emblemático neste sentido pela sua cultura que pressiona escandalosamente por resultados e que lhe deu inúmeros processos de assédio moral. Há uma avalanche de ações na Justiça e somente o Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2010, mais de 650 processos, um aumento de quase 45% em relação ao ano anterior da potente empreendedora. Uma dessas ações foi a da fábrica de…

sobre o os demais; Foro dos Estados (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o dos municípios; Sociedade de economia mista: Justiça comum estadual (STJ: CComp 3.569-9/PB); Juízo universal (Art. 5.°. §3.° da lei 4717/65). JOSÉ DA SILVA, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), casado, empresário, carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.a, com base…

sobre o os demais; Foro dos Estados (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o dos municípios; Sociedade de economia mista: Justiça comum estadual (STJ: CComp 3.569-9/PB); Juízo universal (Art. 5.°. §3.° da lei 4717/65). JOSÉ DA SILVA, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), casado, empresário, carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.a, com base…

sobre o os demais; Foro dos Estados (autarquias/fundações/etc.) prevalece sobre o dos municípios; Sociedade de economia mista: Justiça comum estadual (STJ: CComp 3.569-9/PB); Juízo universal (Art. 5.°. §3.° da lei 4717/65). JOSÉ DA SILVA, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), casado, empresário, carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.a, com base…

cumulados sucessivos f) pedidos cumulados subsidiários g) pedidos cumulados alternativos 8 – Passo 09: Valor da Causa e Encerramento da Petição Inicial a) considerações b) redação 07: valor da causa e encerramento PARTE 05 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: PEDIDOS, VALOR DA CAUSA E ENCERRAMENTO 1 – Passo 8: Dos Pedidos. Requisito essencial da petição inicial, o pedido é, justamente, onde o autor apresenta, ao poder judiciário, sua pretensão, tendo como objetivo…