Petição Detran

proprietário do veículo ..xx.., ano ..xx.., placa ..xx.., desde o ano de ..xx.. até ..xx... Durante esse período, o autor efetuou o pagamento de todos os ..xx.. do IPVA, pois o veículo dele se encontrava adimplente para com o Departamento de Trânsito - DETRAN. Já em março de ..xx.., o autor vendeu o veículo "..xx.." para a Sra. ..xx.., inclusive, entregando a ela, o documento original e o recibo para que se pudesse realizar a transferência do veículo para o nome dela. O autor…

DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN DO SINISTRO SOB A RUBRICA DE "PERDA TOTAL". RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE OS ADQUIRENTES DOS VEÍCULOS E A SEGURADORA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. REPERCUSSÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE DE TUTELA COLETIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 81 , PARÁGRAFO ÚNICO E INC. III , E 82 , INC. I , DO CDC . 1. Na origem, o Ministério Público promoveu ação civil pública contra MAPFRE Seguros Gerais S/A e o DETRAN/GO, sob…

veículo, contudo, astuciamente e servindo-se de amizade com servidor do DETRAN/XXXXXX, milagrosamente conseguiu a segunda vida do documento para poder rodar pela cidade totalmente despreocupado, também passa por blitz e o carro não é apreendido, por ter amizade com policias militares eis que a cidade de XXXXXX ainda é uma cidade pequena e todos se conhecem, e pior de tudo isso, é que a Autora já fez uma restrição administrativa no DETRAN e mesmo assim o carro não foi apreendido. Segue…

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA – RJ CLARICE SAMPAIO, brasileira, solteira, cozinheira, portadora da carteira de identidade n° 00.000.000-0/DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, residente na Rua Zero, n° 0, Itauna, Saquarema-RJ, CEP 28990-000, vem, perante V.Exa, através de sua advogada subscrita, que para efeito do artigo 39, I do CPC possui escritório na Praça Santo Antonio, n° 00, sala 0, Bacaxá, Saquarema- RJ propor a presente

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); . Prestação mensal do imóvel na qual reside a Genitora com a Menor no valor de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais); . Prestação mensal de veículo 01(um) Veículo Volkswagen UP registrado no DETRAN em nome do Requerente (doc. Anexo), mas alienado a Caixa Econômica Federal (financiado em 48 parcelas fixas de R$987,43, restando um total de 45 parcelas, veículo esse que é utilizado para exercer suas atividades laborais diárias, vale…

Impugnante, requerer de V.S.as. que : a) reconheçam a nulidade da notificação, determinando a insubsistência e extinção da multa, determinando, desta forma, o cancelamento da notificação, com o conseqüente arquivamento e baixa no cadastro geral do DETRAN/MG, com fulcro no parágrafo único, inciso I do art. 281 do CNT (auto inconsistente, em razão do uso de aparelho celular ou fone exigir que o motorista tenha que ser paralizado para constar, realmente, se existia ou não um aparelho…

sentença, mais uma vez o Requerido/Executado se mantem inativo, não honrando com seu compromisso apesar de devidamente intimado. Na tentativa de localização de bens e valores: 1. A Exequente empenhou esforços em pesquisas extrajudiciais junto ao DETRAN e ao Cartório de Registro de Imóveis de Passos, porém, nestes órgãos, não foi possível localizar nenhum bem móvel ou imóvel em nome do executado; 2. Em consulta efetuada via Bacenjud em 17/09/2013, as buscas restaram infrutíferas,…

Não cabimento do Mandado de Segurança: 1º Artigo 5º da lei – do ato ao qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo independente de calção. Ex: notificação de uma multa de trânsito, faz a defesa prévia junto a defesa de trânsito e o DETRAN vai julgar a notificação, se julgada como correta ela se transforma em multa de trânsito, podendo então fazer o recurso, que será julgado. Se for julgado negando o provimento, pode fazer o recurso administrativo, com efeito suspensivo…

liquidada herança e os bens líquidos serão adjudicados a esse herdeiro, mediante a inscrição do competente instrumento judicial no Registro Imobiliário. O procedimento de inventário inicia-se, em regra, com a petição inicial, caso não seja feita por ato ex officio do juiz. Após análise da petição, que deverá conter certidão de óbito do autor da herança, o juiz nomeará o inventariante. Após ser intimado, o inventariante terá prazo de 05 (cinco) dias para prestar compromisso, logo em…

liquidada herança e os bens líquidos serão adjudicados a este herdeiro, mediante a inscrição do competente instrumento judicial no Registro Imobiliário. O procedimento de inventario inicia-se, em regra, com a petição inicial, caso não seja feita por ato ex officio do juiz.Após analise da petição, que deverá conter certidão de óbito do autor da herança, o juiz nomeará o inventariante. Após ser intimado, o inventariante terá prazo de 05 (cinco) dias para prestar compromisso, logo em…