Petição Detran

reclamação trabalhista movida por EDNEI DA SILVA VIEIRA, brasileiro, casado, vigilante, possuidor da CTPS nº 34094, série 092/RJ, PIS 1.262.024.062-1, inscrito no CPF sob o nº 072.253.997-56, com carteira de identidade nº 09.980.881-8, expedida pelo DETRAN-RJ, filho de Zilca Maria da Silva Vieira, residente e domiciliado na Rua Armênia, nº 386 – Fundos, Paraíso, São Gonçalo-RJ, CEP: 24.431-440, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1- DA TEMPESTIVIDADE Prevê o art. 495 do…

autos, o ora embargante NÃO É PARTE EM TAL PROCESSO JUDICIAL. O embargante, em data de 20/12/2012, adquiriu do ora executado o veículo marca Toyota, modelo Corolla, ano 2011, comprovado através do contrato de compra e venda. Ao dirigir-se ao DETRAN para promover a transferência do referido automóvel, depara-se com a negativa por parte do mesmo, que alega estar o veículo bloqueado por determinação judicial. O embargante possui, além do contrato de compra e venda,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 17° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. MARIA RITA XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade n° xxxxxxxxx, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxx, n ° 10, fundos, Bangu, nesta cidade, CEP: xxxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor a presente A Ç Ã O D E O B R I G A Ç Ã O D E

Coutinho de Souza, filha dos executados. Ocorre que, segundo a narrativa da agravante , o juízo singular indeferiu a pretensão do embargante nos seguintes termos: "... Deixo de albergar a pretendida tutela antecipada para desbloqueio do bem junto ao DETRAN. A uma porque referida configuraria a própria e precoce procedência da ação. A duas porque o desbloqueio chancelaria a possibilidade de o bem ser novamente alienado, em prejuízo a outros e possivelmente de boa-fé terceiros. A três…

Judiciário/TJDFT/2013) - São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios. 5 – (CESPE/Procurador BACEN/2013) - O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas. 6 - (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) - Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre…

proprietária do veículo Fiat uno eletronic, ano 1995, placa IDH 8364, desde o ano de 25/08/2011 até 25/01/2013. Durante esse período, a autora efetuou o pagamento do IPVA correspondente, estandando o veículo adimplente para com o Departamento de Trânsito - DETRAN. No dia 25/01/2013, a autora vendeu o veículo para o senhor Osmar José de Jesus Santos, inclusive, entregando a ele, o documento original e o recibo devidamente assinado para que pudesse efetuar a transferência do veículo para…

transgressões. 02) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. 03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran. 04) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo. 05) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça. 06) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas…

encaminhado para alguém que não é parte do processo para que cumpra alguma determinação judicial (ex. Ofício encaminhado ao SERASA para que o mesmo tire alguém da lista de inadimplentes), ou para que forneça alguma informação (ex: ofício encaminhado para o Detran para que informe se o executado possui algum veículo em seu nome.) Penhora no rosto dos autos : Significa que alguém que possuía um crédito contra a pessoa que poderá ser beneficiada com algum dinheiro ou sobra de dinheiro em…

proprietária do veículo Fiat uno eletronic, ano 1995, placa IDH 8364, desde o ano de 25/08/2011 até 25/01/2013. Durante esse período, a autora efetuou o pagamento do IPVA correspondente, estandando o veículo adimplente para com o Departamento de Trânsito - DETRAN. No dia 25/01/2013, a autora vendeu o veículo para o senhor Osmar José de Jesus Santos, inclusive, entregando a ele, o documento original e o recibo devidamente assinado para que pudesse efetuar a transferência do veículo para…

lide deve ser analisada. Ao final frisa mais uma vez que carece o embargante de qualidade para figurar como parte e ingressar nos autos através de embargos de terceiros. No mérito, o embargado afirma que os fatos não se deram como narrados na petição inicial dos embargos, pois o embargante pretende induzir a erro esse Douto Julgador, visto que o embargado juntou à exordial de busca e apreensão cópia do contrato avençado com Jorge , comprovando a relação jurídica existente.…