Petição Desconsideração Da Personalidade Jurídica

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3º FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANO SOBRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAMPINA GRANDE 2011 2 DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área: Direito de Empresa. _____________________________ Orientador:…

........... 25 10.) É possível desconsiderar a personalidade jurídica da executada de ofício?.... 28 11.) Para desconsiderar a personalidade jurídica basta que a executada não tenha bens para responder pela execução? ............................................................. 28 12.) A ausência de interessados no leilão pelos bens penhorados pode ser equiparada à inexistência de bens para efeito de desconsideração da personalidade jurídica da executada? ..................................

................... 02 1.2 Da legitimidade para executar a decisão do Tribunal de Contas da União que imputa multa ................................................................................................................. 02 Da desconsideração ...................................................................................................... 03 1) O art. 71, § 3º, da Constituição Federal estabelece que as decisões dos…

Trabalhista XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe onde é Embargante, sendo Embargada XXXXX, por meio de sua advogada e bastante procuradora vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO pelos relevantes motivos, de fato e de direito, a seguir expostos. Informa que, ante a garantia do juízo, não há o que se falar em depósito recursal. OUTROSSIM, REQUER QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO E…

SÃO PAULO Nome, (qualificação completa), endereço completo, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que move em face de Nome, (qualificação completa), endereço completo, não se conformando, data vênia, com o r. despacho que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, vem, por seu advogado que a esta subscreve, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assim, instruindo a presente com as razões em…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Jose N Araujo Netto Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.44 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ AGRAVO DE PETIÇÃO- TRT- RO 0326200-97.2001.5.01.0481 Acórdão 1a Turma DEVEDOR PRINCIPAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIADADE. Ao alegar o benefício de ordem, o devedor subsidiário deverá proceder à nomeação de bens do…

empresário estabelece a questão da competência para o juiz. Em algumas comarcas existem Varas de falências. Tanto a pessoa física quanto a jurídica podem exercer atividade empresarial. A pessoa física recebe o nome de empresário individual, ele tem a natureza jurídica de pessoa física apesar de ter CNPJ que serve para fins tributários, e a pessoa jurídica recebe o nome de sociedade. A empresa esta relacionada com a atividade exercida. Classificação das sociedades. *1- quanto ao conteúdo –

trabalho trata da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.