Petição De Prática Trabalhista

Paula, Douglas Ferri, Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes.…

meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV). De acordo com o art. 297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no processo trabalhista a defesa é feita em audiência. São espécies de resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção, as quais devem…

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6

Santo André, sob orientação do professor e adv. Ronaldo Menezes Sumário Introdução Este trabalho tem como objetivo mostrar como as Leis Trabalhistas, são aplicadas no TRT,bem como segue nos ACORDAM e , ambos TRANSCRITOS, abordaram causas verídicas sendo: a) que trás o processo de uma equiparação salarial, onde foi comprovado pela r. a desigualdade de salario que sofria ao…

FICHAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS (Cf. Sergio Pinto Martins) CONSTITUCIONAIS: direito de petição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, juiz natural, licitude da prova, publicidade do processo, fundamentação das decisões, duração razoável do processo. ESPECÍFICOS: proteção, simplificação de procedimentos, ius postulandi (o empregado pode ingressar em juízo sem advogado). FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa: greve ou lock-out…

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO E HASTA PÚBLICA. 1. É possível a reunião de autos na execução - cumulação de execução contra um mesmo devedor por determinação do juízo? Especifique as situações e requisitos e diplomas eventualmente aplicáveis. R: A princípio haveria a impossibilidade de cumulação de ações de execução que tramitam nas Varas do Trabalho da Capital e em outras Comarcas com grande número de Varas, ante o disposto no art. 575, II, do CPC de aplicação…

Carolina Alves Panozzo e Andréa Antero Gochenour. Neste Tribunal, as atribuições de uniformização da jurisprudência assumem caráter peculiar diante da competência funcional da Seção Especializada, órgão único julgador de matérias afetas à execução trabalhista em segundo grau, e de matérias de competência originária. Aos membros componentes da Seção Especializada, sob a condução da Desembargadora Fátima T. L. Ledra Machado (biênio 2008/2009) e do Desembargador Dirceu Buyz Pinto Junior…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANA CRISTINA FERNANDES SÁ PEÇAS DE PRÁTICA JURÍDICA 4 PROFESSOR: NEIVAL XAVIER Goiânia 2010 (PETIÇÃO INICIAL – 1ª PEÇA) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GOIÁS FULANO,brasileiro, solteiro, profissão (desempregado), residente e domiciliado na Rua tal, Lote..., nº..., setor..., via de sua advogada,…

societário; d) Reestruturação da administração; e)Concessão de direitos societários extrapatrimoniais aos credores; f) Reestruturação do capital; g) Transferência ou arrendamento do estabelecimento; h) Renegociação das obrigações ou do passivo trabalhistas; i) Dação em pagamento ou novação; j)Constituição de sociedade de credores; k) Realização parcial do ativo; l)Equalização de encargos financeiros; m)Usufruto de empresa; n)Administração compartilhada; o) Emissão de valores mobiliários;…