Petição De Guarda Compartilhada

Infância e da Juventude; • Suporte técnico especializado à mulher vítima de violência. Direito de Família • Adoção; • Divórcios; • Revisionais; • União Estável; • Pensão Alimentícia; • Guarda de Menores; • Pactos antenupciais; • Arrolamento de Bens; • Regulamentação de visita; • Regulamentação da guarda; • Investigação de Paternidade; • Ação de Separação de Corpos; • Ação para Apuração de adultério; • Divórcios e anulação de casamentos; • Separações consensuais ou…

acordo com o art. 1.121 do CPC, a petição será instruída com a certidão de casamento e contrato antenupcial, se houver, devendo conter: “I – a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II – o acordo relativo à guarda dos filhos menores; III – o valor da contribuição para criar e educar os filhos; IV – a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter.” O art. 1.122 e seus parágrafos do CPC, apresentará a petição ao juiz…

suspensas Impedimentos: da habilitação até a celebração - por qualquer pessoa/ juiz de ofício Suspensivas: idem a impedimentos - apenas por parentes até 2° grau. CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO Formalidades Essenciais: (art. 1533, 1534 e 1535, CC) - petição requerendo dia, hora e local da celebração - publicidade do ato (portas abertas) - presença dos contraentes, ou representante*, testemunha e oficial (art. 1535 CC) - afirmação dos contraentes livre e espontânea - declaração do…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora orientadora: 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA

lembrar que no pleno exercício da paternidade e maternidade, tanto pais como mães podem ser autores da odiosa prática da alienação parental, embora se verifique uma maior ocorrência dos pais em atuarem como “parte alienada” visto que é bem mais comum a guarda da criança ficar a cargo de responsabilidade da mãe. Apesar de ser recentíssima a legislação, pertinente a esse assunto, na prática já observava-se a existência da alienação parental com muita frequência. Richard…

18 15. A Renúncia ao Mandato................................................................................... 19 16. Formação do Processo.................................................................................... 20 17. Dica Prática da Petição Inicial.......................................................................... 20 18. Dica Prática na Distribuição de Ações............................................................. 21 19. Dica Prática sobre Custas Processuais…

autor, desde que não haja algum impedimento para responder à ação, como, por exemplo, uma incapacidade mental que dependerá de curador, sob pena de responder pelas custas processuais em face da resistência procrastinatória. O magistrado, recebendo a petição da ação de divórcio litigioso, sem cumulação de pedidos, deve determinar a citação do réu ao processo, para confirmar o pedido de divórcio ou contestar o motivo da impossibilidade de efetivação do ato. Não é passível a discussão…

em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão. § 1º - Poderá o juiz autorizar, da mesma forma, a alienação de semoventes e outros bens de guarda dispendiosa; mas não o fará se alguma das partes se obrigar a satisfazer ou garantir as despesas de conservação. . § 2º - Quando…