Petição De Danos Morais Por Morte

trabalho, porque o artigo 21, inciso I, da lei 8.213/91, prevê que: Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação [...] Trata-se da teoria da concausa adotada na legislação pátria. Segundo Sebastião Geraldo de…

redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? (a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. 2) Leia atentamente cada uma das afirmações sobre a redação da petição inicial e marque a INCORRETA (d) Não existe qualquer motivação lógica na exposição de fatos, fundamentos jurídicos e pedidos da…

modificou sentença de primeiro grau que julgara procedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pelo RECORRENTE, “data maxima venia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal, conforme se demonstrará; DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS II. Buscou a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS atribuir responsabilidade civil ao RECORRIDO pela morte do Sr. Ramón da Silva (Certidão de Óbito à fl. XX). Conforme narrado…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de W. X, (qualificação), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar Ação de Indenização de Danos Material e Moral em face do ESTADO Z, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a ser alinhados: I – Dos fatos: O autor é funcionário público, tendo exercido a função de vigia junto à Escola Estadual ABC, situada nesta urbe, por doze anos (doc. 01). Ocorre que na noite de __/__/20__, em…

000000, com escritório profissional na Rua Padre Chagas, 1000, CEP 50000-000, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANOS MORAIS Contra EMPRESA iSUCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Industriários, n. 8910, CEP 333.111.222.00, Igara, Canoas/RS, inscrita no CNPJ 15.462.115/0001-00 , pelos fatos a seguir expostos: DOS…

Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna. Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

subtrair uma coisa COM uso da violência contra a vitima. Dano: pessoa comete um dano contra outrem. Injuria: PENAS • DEFINIÇÃO: o Estado vai aplicar uma penalidade para àquela pessoa que cometeu o delito. • FUNÇÕES Coercitiva: levar a pessoa a refletir sobre o delito que cometeu Preventiva Corretiva • CLASSIFICAÇÃO • CAPITAIS (não tem haver com R$): quer dizer CAPUT, importância da cabeça, perda da cabeça. Penas que geram a morte, de muito sofrimento dependendo do delito…

presente, por seu advogado que esta subscreve, que recebe intimação em seu escritório profissional, situado à Rua Osvaldo Aranha, 354, Centro, na Cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de JORGE BUENO ALMEIDA, de nacionalidade brasileira, empresário, solteiro, nascido aos 18/02/1980, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.723.974 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº…

diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1(um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. TATIANA A.B.B.B e RAFAEL A.P.B TATIANA, e RAFAEL foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando RAFAEL começou agir de…