Petição De Danos Morais Por Morte

Constituição; II - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o…

será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;…

obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Tal pedido encontra guarida, na latente impossibilidade de prover seu próprio sustento em razão da extrema tristeza que acometeu o requerente após a morte de sua esposa, e que veio a ocasionar a interrupção de seus afazeres profissionais. Ademais, o réu, possui totais condições de arcar com tal responsabilidade, uma vez que é empresário bem sucedido e de muitas posses na região. Ora,…

infra-assinada, mandado em anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua José Sátiro de Oliveira, nº 900, Chame-chame, CEP 40140-510, Salvador - BA, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face de lucius malfoy, brasileiro, casado, médico oftalmologista, portador do documento de identidade RG n. 90789980 09 e inscrito no CPF 566.093.277-67,…

dignidade humana e o sistema penitenciário brasileiro, que por sua vez vem apresentando falhas que muitas vezes são irreversíveis para sociedade, não tem encontrando uma efetivação satisfatória no que diz respeito à pessoa e à integridade física e moral dos presos. As penas brasileiras são mais quantitativas do que qualitativas elas não estimulam, a correção, a conscientizaçao e a ressocialização do apenado, sabe-se que quantidade não é qualidade, para ter eficiência a pena não…

1. Cópia da decisão agravada; 2. Cópia da certidão PUBLICAÇÃO da r. decisão no D.O; 3. Cópia da PROCURAÇÃO outorgada a signatária da presente; 4. Cópia da petição Inicial; 5. Cópia da Declaração de Hipossuficiência feita pelo agravante; 6. Cópia do comprovante de isenção do imposto de renda 7. Cópia da Nota Fiscal de compra da mercadoria;

Vara do Trabalho de Lajeado EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Restou demonstrado o nexo causal entre a doença da reclamante e as atividades desenvolvidas por ela na reclamada, sendo devido o pagamento de pensão mensal, bem como indenização por danos morais, estéticos e constituição de capital. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao…

CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA…

da personalidade. È o direito civil existencial, em que há o ser humano como titular de bens da personalidade, estes que são atributos essenciais da pessoa humana São direitos em expansão e visam tutelar a integridade física (corpo), a integridade moral (alma) e a integridade psíquica (intelecto). Direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais que tutelam os atributos essenciais da pessoa humana e o livre desenvolvimento da vida em relação. Os…

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada,…