Petição De Danos Morais Por Morte

de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por…

grandiosa empresa deve ter suas táticas eficientes para manter seu páreo no mercado. Mas a AMBEV se tornou exemplo emblemático neste sentido pela sua cultura que pressiona escandalosamente por resultados e que lhe deu inúmeros processos de assédio moral. Há uma avalanche de ações na Justiça e somente o Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2010, mais de 650 processos, um aumento de quase 45% em relação ao ano anterior da potente empreendedora. Uma dessas ações foi a da fábrica de…

responsáveis pela empresa que não tomaram nem um cuidado com o empregador deixando o mesmo sempre sozinho em seus turnos. Com isso no dia 21 de setembro 2014, o funcionário foi encontrado morto dentro de um dos tanques de criação. O laudo cadavérico acusou morte por afogamento sem marcas de violência. Vale salientar que no momento de um ataque epilético a vitima fica sem consciência do que está acontecendo, ela cai e seus membros ficam rígidos. Em seguida, começa a debater-se com…

Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil,…

pena de morte (artigo 5.º, XLVII, “a”) A Constituição Federal assegura o direito à vida quando proíbe a pena de morte. A aplicação desta só é permitida em caso de guerra externa declarada. Não é possível a introdução da pena de morte por EC, visto que o direito à vida é direito individual e o artigo 60, § 4.º, dispõe que os direitos individuais não poderão ser modificados por emenda (cláusula pétrea, imutável). Também não seria possível um plebiscito para a introdução da pena de…

carência, a par de garantida a cobertura – esclarecendo que se refere a um tratamento a evitar graves comprometimentos e até a morte, semelhante a quimioterapia – já está há muito padecendo com sua grave moléstia, ainda tem que suportar negativa de autorização para o seu tratamento, única esperança que lhe resta. Sem duvidas existe a obrigação da reparação de danos morais, pois quem passa pela situação de ser portador de uma doença gravíssima, de evolução rápida, ainda ter que suportar a…

FACCAMP Prof. Dr. Nelson Gentil – Diretor Curso de Direito Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues – Coordenador Conselho Editorial Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues (coordenador); Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza (UNESP); Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez; Prof. Ms. Samuel Antonio Merbach de Oliveira Publicada com o apoio da Fupesp – Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo. DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Revista do Curso de…

sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Direito Privado: É aquele que regula ou disciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista. Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que não se traduz em…

atos lesivos ao: Patrimônio Público, à Moralidade Administrativa, ao Meio AMBIENTE, AO Patrimônio Histórico e Cultural. A propositura cabe a qualquer cidadão (cidadão brasileiro) no exercício dos direitos políticos. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS Art. 5º - XXXIV Objetivo: Defender direito ou noticiar ilegalidade ou abuso de autoridade pública. Podem propor: qualquer pessoa, nacional ou estrangeira. -Dir. Dev. Ind. Coletivos…

E direitos da personalidade, por sua vez, são aqueles essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em q se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular! OBS: quem não possui personalidade jurídica jamais sofrerá dano moral, pois não possui correspondentemente, direitos da personalidade! CAPACIDADE JURÍDICA é apenas a possibilidade de ser sujeito de direito. Então, quem tem personalidade tem capacidade jurídica, mas o contrário não se aplica!!! Art.1º…