Petição De Alimentos Gravidicos

metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. Regime de separação de bens e Regime de Comunhão parcial de bens. Alimentos Pensão Alimentícia é diferente de Pensão Previdenciária. Conteúdo: “São Prestações para satisfação das necessidades vitais para quem não pode prover para si.” Orlando Gomes O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Necessidade é…

no âmbito civil (art. 22) • afastamento do lar • proibição de determinadas condutas • aproximação da ofendida • contato com a ofendida • freqüência em determinados lugares • restrição ou suspensão de visitas a filhos menores • prestação de alimentos provisionais ou provisórios Lei 11.340, de 22/09/2006 Lei Maria da Penha • Medidas protetivas – Caso Luana Piovani e Dado Dolabella Lei 11.340, de 22/09/2006 Lei Maria da Penha • Medidas protetivas – Caso Luana Piovani e…

Identidade/RG nº….,inscrita no CPF/MF sob o n°......, residente e domiciliado na Rua …. nº….., e …………………… , por intermédio de sua advogada in fine assinado (mandato incluso) , vem,à ilustre presença de Vossa Excelência,ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de FERNANDO CASTRO, brasileiro, ......, portador da Carteira de Identidade/RG nº ….inscrita no CPF/MF sob o n°......, residente e domiciliado na Rua …. nº….., e …………………… (qualificação), portadora da Carteira de…

pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará (1): I – a autoridade judiciária, a que for dirigida; II – o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III – a lide e seu fundamento; IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V – as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1. Petição inicial.…

dos fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem…

bairro Jardim Iracema, Teófilo Otoni – MG, vem à presença de vossa excelência, por seus advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso intrumento de procuração, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de RUBENS GOMES SOARES, nacionalidade, solteiro, profissão, residente na Rua Joaquim Lopes, n° 92, bairro Bela Vista, Padre Paraíso – MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A

herdeiros desses a qualquer tempo. 5.1. Ação de Petição de herança A ação de petição de herança é a que compete ao herdeiro legítimo ou testamentário contra aqueles que, pretendendo ter direito à sucessão, detêm os bens da herança no todo ou em parte (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Pág. 97). O Código Civil de 2002 em seu artigo 1824 dispõe que o herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar reconhecimento de…

representada por sua genitora CICLANA, QUALIFICAR, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de CICLANO, (QUALIFICAR), pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Autora afirma em…

bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial. e) nda 18) Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. a) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. b) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos. c)Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. d) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos. e) nda…

atuar sobre os pontos onde tende a falhar para evitar reincidir nos erros. Com relação às petições, é interessante rever os roteiros básicos (“esqueletos”) das peças mais recorrentes a partir do CPC; eis exemplo referente a um recurso: Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou…