Contrato particular de serviço

368/0001-87, neste ato representada por seu sócio proprietário, CARLOS ALBERTO CRESPO, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 119.673.983-09, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua Amador Bueno,. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de Perito Contador Assistente, nos termos do Código de Processo Civil e das Resoluções 857/99 e 858/99 do Conselho Federal de Contabilidade, mediante as condições expressas pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: O serviço que o CONTRATADO prestará à contratante compreende a assistência na formulação dos quesitos, o acompanhamento da realização dos trabalhos periciais e o acompanhamento da defesa em audiências e esclarecimentos, caso necessário, estritamente dentro do processo de ação judicial dos autos de ação ordinária no 222/2005, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto. CLÁUSULA SEGUNDA: Pelos serviços prestados a CONTRATANTE pagará ao contratado, em conformidade com o artigo 33 do Código de Processo Civil, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, honorários totais correspondentes a 80% (oitenta por cento) dos honorários periciais, a serem definidos pelo perito nomeado Sr. Perito do Juízo. PARÁGRAFO ÚNICO: Os honorários serão pagos pela CONTRATANTE em 50% (cinqüenta por cento) no imediato dia seguinte ao da petição dos honorários pelo perito do juízo, pela formulação dos quesitos apresentados, 25% (vinte e cinco por cento) na entrega do Laudo Pericial e 25% (vinte e…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº.: xxxxx xxxxxxxx, brasileiro, comerciante, devidamente inscrito no Registro Geral sob o n° xxx SSP-GO, e no CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua Osterno Potenciano e Silva, Qd. 05, Lt.105, Setor Castelo Branco, Goiânia – GO, neste ato, representado por seu Procurador xxx, brasileiro, autônomo, portador da cédula de Identidade nº, inscrito…

por rebeldias contra o aumento do fiscalismo português após a Restauração (1640). Para sair da crise financeira imposta pelo domínio espanhol, Portugal enrijece o pacto colonial, com a criação do Conselho Ultramarino. É contra esta nova política que os colonos se posicionam. Os movimentos nativistas foram de caráter local e não reivindicavam a independência da colônia. Refletem o conflito entre os interesses da metrópole – o chamado centralismo – e os interesses doscolonos – o chamado…

por rebeldias contra o aumento do fiscalismo português após a Restauração (1640). Para sair da crise financeira imposta pelo domínio espanhol, Portugal enrijece o pacto colonial, com a criação do Conselho Ultramarino. É contra esta nova política que os colonos se posicionam. Os movimentos nativistas foram de caráter local e não reivindicavam a independência da colônia. Refletem o conflito entre os interesses da metrópole – o chamado centralismo – e os interesses doscolonos – o chamado…

Com o passar do tempo foi surgindo ao redor da capela um pequeno povoado, fundado em 15 de dezembro de 1763 com o nome de Conceição do Jaguari. Em 13 de fevereiro de 1765, o povoado é reconhecido oficialmente com o nome de distrito de Paz e freguesia de Conceição do Jaguari. Alguns dias depois, Conceição do Jaguari é elevada a condição de Paróquia, recebendo seu primeiro vigário. Em 17 de outubro de 1767, Conceição do Jaguari é elevada a condição de vila com o nome oficial de Vila Nova…

Conflitos na História do Brasil - Período Colonial - Movimentos Nativistas Aclamação de Amador Bueno: 1641 Revolta da Cachaça: 1660-1661 Conjuração de "Nosso Pai": 1666 Revolta de Beckman: 1684 Guerra dos Emboabas: 1708-1709 Revolta do Sal: 1710 Guerra dos Mascates: 1710-1711 Motins do Maneta: 1711 Revolta de Filipe dos Santos: 1720 Movimentos Emancipacionistas Conjuração Mineira: 1789 Conjuração Carioca: 1794 Conjuração Baiana: 1798 Conspiração dos Suaçunas: 1801…

recorrida enquanto que os vícios de atividade apenas anulam a sentença, por vezes a conseqüência vai ser a retirada da decisão do mundo jurídico, tendo, por sua vez, o efeito que Moreira chama de rescindente[49]. Isso se dará por dois motivos, por causa das alegações sobre a invalidade da sentença, ou por causa das alegações referentes á injustiça da sentença. A primeira se dará por defeitos na estrutura formal da sentença, ou por vícios no processo, no que se refere as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG Réu preso Distribuição por dependência ao processo nº 0456207-83.2014.8.13.0079 Inquérito nº 3232469 Acusado: Kennedy Barbosa Santos Kennedy Barbosa Santos, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, sem CPF cadastrado, portador da cédula de identidade n.:MG 18401588/ SSPMG, residente na rua Amador Bueno, nº 259 – casa, Bairro Bandeirantes, neste município, CEP nº…

também são arrecadados, garantindo-se aos ofendidos as medidas judiciais cabíveis, destaca Amador Paes de Almeida, assim como, também devem os livros e documentos do falido ser arrecadados, a declaração de quebra impõe ao devedor a obrigação de ir até o cartório do juízo da falência e depositar seus livros obrigatórios. Já Fabio Ulhoa Coelho vem a colocar que a decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens que estão sujeitos a arrecadação e deverão ser…

bandeirantes tinham por alvos preferenciais as missões jesuíticas. O bandeirante Manuel Preto foi o responsável pela destruição das missões jesuíticas de Guairá, onde 60.000 indígenas foram aprisionados. O ciclo do ouro As expedições destinadas à procura de metais preciosos tinham apoio da metrópole, principalmente após o declínio da atividade açucareira nordestina. A expansão bandeirante desta etapa resultou na descoberta de ouro na região de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.…