amicus curiae

Artigos Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa* Luiz Fernando Martins da Silva Advogado (licenciado) Professor licenciado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas FBCJ-SUESC e da Universidade Cândido Mendes de Ipanema – UCAM/IPANEMA Doutorando em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – da Presidência da República. Sumario: 1 O Instituto Jurídico Amicus Curiae - 2 O Amicus Curiae no Sistema NorteAmericano - 3 A Positivação do "Amigo da Corte" no Direito Brasileiro - 4. Histórico - 5 Referências Bibliográficas 1 O Instituto Jurídico Amicus Curiae Desde o início do século XX, o instituto jurídico denominado Amicus Curiae ("Amigo da Corte") é adotado na Suprema Corte norte-americana, objetivando proteger direitos coletivos (de grupos identificados) ou de proteger direitos difusos (da sociedade em geral). Sua função é chamar a atenção dos julgadores para alguma matéria que poderia, de outra forma, escapar-lhe ao conhecimento. Um memorial de amicus curiae é produzido, assim, por quem não é parte no processo, com vistas a auxiliar a Corte para que esta possa proferir uma decisão acertada, ou com vistas a sustentar determinada tese jurídica em defesa de interesses públicos e privados de terceiros, que serão indiretamente afetados pelo desfecho da questão.(1)…

Fichamento de Leitura Amicus Curiae, Descrição do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma…

1 OLÍVIA FERREIRA RAZABONI AMICUS CURIAE: DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO ELIVAL DA SILVA RAMOS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO 2009 2 OLÍVIA FERREIRA RAZABONI AMICUS CURIAE: DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito do Estado…

pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a Constituição destinava-se apenas a limitar o poder autoritário dos governantes e a resguardar direitos, sem maiores preocupações com a efetividade destes, o fenômeno neoconstitucionalista é aquele que visa dar eficácia real às normas constitucionais. O Direito Constitucional evolui…

(até mais de quinze horas/dia). Excessiva cobrança de resultados. Abstinência de convívio/prazer social e familiar. Patologias que levaram a afastamentos previdenciários. Tratamento clínico e medicamentoso (antidepressivos). Nexo evidente com o trabalho. (1ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. Processo n. 0000746-69.2013.5.04.0002 RO. Publicação em 04-11-2014...................................................41 6 2.18 Dano moral. Caracterização.…

La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…