Petição Acidente De Transito

de plantão no Núcleo de Prática Jurídica (Av. Presidente Wilson, n. 165/519, Centro) de segunda a quinta – feira para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais. 1° MOMENTO (ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1) 06 DE OUTUBRO DE 2014 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a…

cidade, requer o recebimento desta petição para que tal problema seja sanado imediatamente: II – DIREITO: Em primeiro lugar, vale destacar o direito aqui exercido, previsto especificamente na Constituição da República que garante, no rol de garantias fundamentais: “o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor, estabelece em seu art. 1º, § 2º, que o TRÂNSITO SEGURO é direito de…

qualificado nos Autos de Reparação de DANOS Causados em Acidente de Transito nºxxxxxxxxxxxxxx, proposta por xxxxxxxxxxxx, em trâmite perante esse r. juízo, por intermédio de seus advogados ao final assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem: PRELIMINARMENTE I - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - Arts. 267, I, 283 e 284,…

transferi-la logo em seguida, motivo pelo qual nem comunicou ao órgão de trânsito e nem se preocupou em guardar cópia do CRV (doc. para transferência), que preenchera na oportunidade. 5- Entretanto, o referido veículo não foi transferido e, na data de............., estando tal veículo na cidade de..................., e sendo conduzido por.....(fulano de tal e RG ou CPF se tiver), naquela cidade, veio a se envolver em um acidente de trânsito, sendo a motocicleta colidida por um…

o caso concreto cuida de direito personalíssimo. Objetiva: Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá…

cível. acidente de trânsito. ação ordinária. estado do rio grande do sul. pretensão de reparaçÃO de danos em virtude de colisão de veículo com animal na pista. 1. Rejeitada a tese de ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul, pois eventual culpa do proprietário do animal não elide o dever do ente público de zelar pela segurança dos usuários de rodovia estadual. 2. Comprovado nos autos que é comum a presença de animais sobre a rodovia, inclusive causando acidentes de…

POR DANOS MATERIAIS - COLISÃO DE VIATURA COM VEÍCULO PARTICULAR - CULPA DO AGENTE - NÃO DEMONSTRADA - SOCORRO A VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DEVER DE AGIR - ACIDENTE CAUSADO POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DO AGENTE ACÓRDÃO MANTIDO Nos termos do art. 29, VII, "a", do CTB, os veículos da polícia, além de prioridade de trânsito, têm livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme…

aduzidos: O Sr. Antônio trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Referido acidente provocou gravíssimos danos ao Autor, sendo os patrimoniais assim resumidos: danos emergente consubstanciados em prejuízos ao veículo do Autor, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e gastos com internação hospitalar por 3…

Janeiro), proprietária do automóvel. O motorista reside na cidade do Rio de Janeiro. Minutos após o acidente, uma viatura policial se dirigiu ao local, e constatou a culpa exclusiva de Pedro, que estava conduzindo o referido veículo em velocidade incompatível com o local, tendo colidido na traseira do Ford Mustang Shelby, o que inclusive constou no BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito. O veículo de Amanda sofreu várias avarias, e foi levado a três oficinas mecânicas para…

ORDINÁRIO SUMÁRIO LEI 9099/95 PRAZO PARA CONTESTAR ART.297 CPC – 15 dias, em petição escrita, Não se presta a formulação de pedidos, pode conter fatos novos; Cabe alegar: Inexistência ou nulidade de citação, Incompetência absoluta, Inépcia Inicial, Perempção, Litispendência e coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, Convenção de arbitragem, carência da ação e falta de caução ou de outra prestação. ART. 278- Na audiência. (277) Realizada