Peticao Inicial Acidente Viatura

COMENTÁRIO: O militar estadual não tem uma escala de serviço definida por lei e portanto não tem horário para sair do serviço. O inciso ainda trata da disponibilidade do militar para o desempenho das mais diversas missões que podem surgir, como: dirigir viatura, trabalhar no serviço administrativo do quartel, realizar faxina e etc. XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, se­gundo os princípios que regem a administração pública, não sujeitando o cumpri­mento do dever a…

visão argumentativa da gramática: os marcadores argumentativos 5.2 A sedução da palavra: escolha lexical com vistas à persuasão 5.3 Sinais de pontuação e expressividade 6 Gêneros jurídicos 6.1 Aspectos linguísticos e argumentativos da petição inicial 6.2 Aspectos linguísticos e argumentativos da contestação 6.3 Aspectos linguísticos e argumentativos do parecer jurídico 6.4 Elaborando curriculum vitae 6.5 Elaborando procurações 6.6 Elaborando notificações extrajudiciais…

3) D “Não, não, a minha memória não é boa” (R.7) E “Quantas idéias finas me acodem, então” (R.21-22) QUESTÃO 11 O período “Os rios, as montanhas (...) imprevista” (R.23-27), em consonância com a argumentação do texto, poderia ser colocado, com inicial maiúscula e antecedido do sinal de dois-pontos, logo após a frase A “E antes seja olvido que confusão; explico-me” (R.17). B “Nada se emenda bem nos livros confusos” (R.17-18). C “Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo…

seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora. 3.1. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 3.2. A decisão do deferimento ou indeferimento de…

administrativa da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). Segundo a promotora de justiça, a medida é necessária, em razão do aumento exponencial da população carcerária. O quantitativo de presos já ultrapassa quase o triplo da capacidade inicial, fato agravado pelo recebimento de presos oriundos de outras comarcas, como Santarém e Itaituba, cujos presídios já estão interditados. Segundo a Ação Civil Pública, as medidas são necessárias em virtude da superlotação…

gerais a que deve obedecer a criação de benefícios e se definam as regras da sua atribuição e reconhecimento administrativo. O sistema do Código não comporta, assim, o capitulo tradicionalmente epigrafado «Isenções», compreendendo um capítulo inicial em que se contém a matéria de incidência, sete capítulos consagrados respectivamente à determinação do rendimento colectável, taxas, liquidação, pagamento, obrigações acessórias, fiscalização, garantias e um último contendo disposições diversas

populares, não é uma situação de produção recente. Durante décadas vivemos uma situação de ausência de políticas públicas sistêmicas e conseqüentes na área. Pautados, os Governos, em um modelo tradicional que priorizou cegamente o investimento em viaturas, armamentos e, ainda que em menor grau, aumento de efetivos policiais, em lógica inercial de ação reativa, construiu- se a calamidade pela qual ora respondemos. Na área prisional prevaleceu a lógica “re-acionária” de um penalismo…

dividida por critérios territoriais. Ex. Subprefeituras. pública indireta ou - Muito importante: Se causar prejuízo a alguém é a descentralização que responde na justiça (de modo objetivo e direto). - Ex. UFRN é uma autarquia – se em um acidente o carro da UFRN causa prejuízo a alguém: Primeiro Aciono a UFRN – se terminar o patrimônio desta o Estado garante a diferença – Responsabilidade Subsidiária. B) POR MATÉRIA – Quando o critério é por especialização. Ex.…

§ 1º Cada novo volume terá numeração de folhas seqüencial à do anterior, incluindo as novas capas. § 2º Nas capas dos novos volumes da sindicância, será transcrito o registro da capa inicial, lançando-se, em destaque, inscrição que indique a ordem numérica de cada volume. § 3º Consignar-se-á, na capa inicial com apensos, a expressão "autos com apenso". § 4º O apensamento será sempre certificado nos autos principais e a capa dos volumes terá modelo próprio, contendo apenas os dados previstos

- doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental; - o acidente e a lesão; - doença ou acidente e o exercício da atividade laboral; - doença ou acidente e sequela temporária ou permanente; - desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros. 2 MEDICINA LEGAL Por outro lado, o médico perito, através de competente inspeção médica, pode concluir se a pessoa portadora ou não de doença ou vítima de sequela resultante de acidente reúne…