Peticao Inicial Acao De Indenizacao Abandono

acontecer dentro de órgãos de uma mesma pessoa jurídica ou de entidades diferentes. Pode ser prévio ou posterior. Pode ser de legalidade ou de mérito. De ofício ou mediante provocação (princípio da autotutela). Provocado: decorre do direito de petição. Pode se apresetar por: Representação: Denúncia de irregularidades, condutas lesivas ao interesse público. O particular “representa” a sociedade. Reclamação: é a postulação de revisão de ato que prejudique o próprio recorrente. Pedido…

ELIANA MARIA CONDE PEREIRA OAB/SP- 69.104 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA. PROCESSO- 0916245.33.2012.8.26.0037(1638-12) APARECIDA NOLI CAVALINE, devidamente qualificada nos autos da ação de indenização por dano moral proposta por AERCIO CALEGARI, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de sua advogada e procuradora que esta subscreve apresentar sua CONTESTAÇÃO aduzindo o seguinte: I – DOS FATOS …

freqüência mínima determinada pela legislação vigente. Faz uma reunião com os pais desses alunos e providencia a realização de novas atividades de compensação durante o recesso, mas verifica que a freqüência continua baixa, configurando-se casos de abandono. Imediatamente, o Diretor (A) considera que os pais são os responsáveis pela situação desses alunos. (B) aguarda o comparecimento desses alunos para que justifiquem suas faltas. (C)) encaminha ao Conselho Tutelar a relação dos…

responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho sobre alimentos,…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA Monografia apresentada…

Pública Municipal e Estadual (JEFP) 2. JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS (ESTADUAIS) 2.1. Causas de inclusão da competência A) Valor da causa (representa o valor da pretensão): O teto de 40 salários mínimos deve ser considerado no momento de propositura da ação. Art. 3º É possível ingressar no Juizado com uma pretensão em valor que suplante os 40 salários mínimos, desde que o autor renuncie ao valor excedente, adequando o seu pedido (sua pretensão) ao limite legal. O autor estará criando um…

..................................................................2 Ação de Alimentos .........................................................................................................2 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 SUMÁRIO 1. Apelação……......................................................................................................…… 4 2. Ação de Reintegração de Posse............................................

ser homologada pelo STJ. Trata de casos em que: O réu é domiciliado no Brasil, ou a obrigação deve ser cumprida no Brasil, ou Ação de fato/ato praticado no Brasil. “Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do disposto no nº I,…

imposição de tipos, art.1.225), os direitos reais. Quanto à ação: o direito pessoal quando violado confere ao seu titular ação pessoal contra o sujeito que figura no polo passivo da relação obrigacional (ex. ação de despejo). A ação pessoal não exige a participação de ambos os cônjuges, já a ação real exige (ex. usucapião – precisa de ambos os cônjuges tanto no polo passivo quanto no ativo). O direito real, quando violado, confere ao seu titular ação real contra quem quer que…

co111.br) Diagramação: Cendi Coelho (ce11dicoelho@g111ail.com) Todos os direitos desta cdi�àu reservados â Edições JusPODI VM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ação do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo…