Peticao De Busca A Apreensao

presença de V. Exa , informar e requerer o que segue: Foi ajuizada Ação de Busca e Apreensão pela CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL em desfavor de FRANCISCO DA SILVA SANTOS. Cumpre informar, que foi realizado o bloqueio judicial através da restrição do veículo PAS/AUTOMÓVEL, NISSAN TIIDA, 1.8, S, AUT, FAB/MOD 2009/2009, COR PRATA, PLACA NSS 5430, CHASSI 3N1BC13D99L471748, conforme descrito na petição inicial - fl. 02 - via RENAJUD, conforme certificado nos…

mandado de imissão de posse (caso imóvel) ou de busca e apreensão (móvel). R: Sim, realizados pelo Oficial de Justiça. Quando for expedido o mandado, se a coisa estiver com terceiro, ela será alcançada. Busca e apreende o bem onde quer que ele esteja, podendo o bem, ser entregue ao credor. 6. Caso a coisa já tenha sido alienada, quais as alternativas do credor? R: A coisa alienada será buscada nas mãos de terceiro com o mandado de busca e apreensão, quando a imissão for expedida. O…

DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO). EXTENSÃO DOS EFEITOS A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO SER POSSÍVEL A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO HC A VÁRIAS PESSOAS – EXEMPLO: OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO; OS DETENTOS DE UMA DELEGACIA ETC. – DESDE QUE A PETIÇÃO INDIVIDUALIZE UM DELES – EXEMPLO: TÍCIO E OUTROS; TÍCIO E OS DEMAIS DETENTOS ETC. – APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O ART. 580 DO CPP. REITERAÇÃO DO PEDIDO O PEDIDO DE HC PODE SER REITERADO NO 1º GRAU, NO 2º GRAU, OU ATÉ MESMO NO STJ OU…

deste é sempre dependente” (art. 796 do CPC). Essa dependência se manifesta também na distribuição (distribuído ao juízo competente para a ação principal). Autônomo – O processo cautelar é autônomo, ou seja, é um outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente com uma sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes do processo principal. O que se decide na ação cautelar é apenas se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse…

PRETENDE VER SATISFEITA; - A NATUREZA JURIDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DO TITULO EM QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA. - HÁ AINDA UM CRITÉRIO ESPECIAL QUE LEVA EM CONTA A PESSOA DO EXECUTADO, NO CASO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 – O que deve constar na petição inicial da execução fundada em titulo extrajudicial? A inicial deve preencher os pré-requisitos tradicionais dos Artigos 282 e 283 do CPC, e indicar os fundamentos da execução e a causa de pedir. Isto é, o título executivo em que a…

CREIO QUE SEJÁ ISSO. 1. A inviolabilidade de domicílio, assegurada pelo art. 5º, XI, da Constituição Federal, (A) pode ser suprimida por Emenda à Constituição. (B) pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio, sem autorização judicial. (C) prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, mediante ordem judicial. (D) prevê a possibilidade de ingresso em domicílio para prestação de socorro. São hipóteses…

romano clássico a sentença condenatória expressava a declaração do juiz que afirmava a existência de uma obrigação do devedor, a qual substituía a obrigação original. Entretanto, a execução era comprometidamente retardada, pelo excesso de zelo em busca da certeza. No Direito Comparado, podemos detectar origens do instituto na Itália, por exemplo. Em 1942, foi introduzido no Códice de Procedure Civile, um verdadeiro sistema de antecipação de tutela meritória. Encontramos raízes também no Código

judicial pode ser executado de forma autônoma? Condenatória – cumprimento de sentença,. Extrajudicial (transito em julgado) Obrigação de pagar gerará um rito. Quase todas as obrigações foram transformados em stritu sensu e latu sensu (busca e apreensão). A exceção é obrigação de pagar. Quais efeitos podem ser antecipados? Declaratória, condenatória (Marinoni) 22/08/2011 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA TUTELA DE URGÊNCIA 1. Natureza do ato judicial (conteúdo decisório):…

procedimentos cau Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis,…

cumprimento da obrigação. § 1o Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz. § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. § 3o Aplica-se à ação prevista…