Peticao De Antecipacao De Tutela

INDENIZATÓRIA, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, movida em face de AUGUSTO, qualificação completa..., vem, tempestivamente, por meio de seu advogado (procuração anexa), interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir expostas. I) DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de uma ação indenizatória, ajuizada pelo Agravante, em que pleiteia a…

concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a…

fundamento nos arts. 98 c/c 99 § 3º; art.101, §1º; art.300; art.995; art.1003 e art.1015, incisoV, da Lei n.º 13.105, de 16.03.15 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, de manejar dentro do prazo disposto na lei AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nestes termos, ante a tempestividade e o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, aguardando o recebimento, conhecimento e provimento do recurso ora manejado, juntando-se as anexas razões, Pede deferimento.…

de aposentadoria por invalidez c.c. tutela antecipada, sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a 1º Vara Cível de Leme - SP, sob o nº 456/15, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo…

00-000-203, local onde receberá todas as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à ilustre presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo em vista a respeitável decisão de fls retro, proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar de número 222/02, proposta em face…

propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial de tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendida, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável,…

meses sem receber o que lhe era devido, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para Francisco. O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, e defere a medida liminar pleiteada, concedendo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para João desocupar o…

DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DO CORPO DA SENTENÇA MACEIÓ, 2009 NILDSON MENDES SAMPAIO RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DO CORPO DA SENTENÇA MACEIÓ, 2009 DISCURSO PRELIMINAR Antes de adentrar ao tema do trabalho, gostaríamos de frisar, que existem alguns estudiosos que sustentam o descabimento da concessão da antecipação de tutela na sentença;…

contenciosa X Jurisdição voluntária FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO 1) Formação (arts. 262 e ss.) • Instauração: propositura da demanda → Princípio do dispositivo: iniciativa das partes • Momento: despacho ou distribuição (petição inicial) • Estabilidade da demanda (art. 264) → Pedido e causa de pedir • Prosseguimento da demanda: impulso oficial 2) Suspensão (arts. 265 e 266) • Paralisação temporária do procedimento → Existência de obstáculo…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Civil da Comarca de Santo André-SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar autuada sob o nº 222/02, proposta em face de NUMÉRIO NEGÍDIO, estado civil, profissão, portador do RG n, e CPF/MF n, residente e domiciliado na, pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Requer seja deferida inaudita altera parte a tutela…