Peticao De Antecipacao De Tutela

Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R. De acordo com o artigo 273 é…

instauração de um processo de execução em ato contínuo, que serve a atos instrumentais para a satisfação do processo de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas partes, outros vindos do magistrado (despacho de mero expediente; decisões interlocutórias; sentença), e alguns derivados dos auxiliares de…

Petição inicial Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional

Modelo de Petição: Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NIKKI RIO, brasileira, solteira, atriz, RG nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua ..., CEP ..., na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina

PETICAO INICIAL INTRODUCAO A petição inicial é o instrumento utilizado pelo interessado para invocar a atividade jurisdicional, consequentemente sendo uma peça fundamental para surgir o processo. Nela, o interessado expõe sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, já que o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. A petição inicial está inscrita no Código de…

INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade

ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald propõe ação de indenização por dano moral em face da Empresa Irmãos Metralhas S/A, em razão de inclusão…

ação; Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A. Conceito: é o exercício concreto do direito de ação, sendo que esta mostrando ao juiz uma pretensão. Sendo que a pretensão se divide processual e material. Será proposta ação quando vai ser despacha ou dependendo da comarca vai ser distribuída. B. Requisitos: Preencher no art. 282 mais as alterações previstas; Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é…

DireitoNet Home | Tour | Assine já | Ajuda | Fale conosco Faça o login ou CADASTRE-SE E GANHE UM GUIA GRÁTIS Artigos | Concursos | Contratos | Dicionário | Guias de Estudo Novo | Petições | Resumos | Testes| Mais Você está aqui: Home › Resumos › Petição inicial Resumos Página principal Lista completa (1.200) Dicas de uso Buscar Resumos O essencial para você estudar Direito Estude para a faculdade, concursos públicos e agilize seu trabalho no escritório com o conteúdo…

desta (prova pericial) sempre faz presumir demanda complexa. 03-tratando-se de um único processo, contra o mesmo réu, a cumulação de vários pedidos será permitida somente se entre eles houver conexão. 04-reconhecida a prescrição ou a decadência, a petição inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito. 05-na cumulação sucessiva de pedidos, o acolhimento do pedido formulado em segundo lugar não está condicionado à procedência do primeiro. 06-o pedido será…