Petição Inicial Aumento Abusivo Plano De Saúde

requerido não pagava pensão para a criança porque o pai, ao falecimento, deixou o mesmo como seu beneficiário, sendo que o réu vem pagando um plano de saúde” É difícil entender todas essas informações, misturadas numa única frase, que trata ao mesmo tempo de testemunhas, ex-companheira, imóvel, veículo, filho adotado, pensão, falecimento e (ufa!) um plano de saúde. Aí está um bom exercício de redação: reescrever esse texto, tornando-o legível e compreensível. Ou, alternativamente,…

A ANTECIPATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. (NOVA REDAÇÃO NO FONAJE FLORIANÓPOLIS/SC). (VER: TUTELA ANTECIPADA) ENUNCIADO 27 - NA HIPÓTESE DE PEDIDO DE VALOR ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, É ADMITIDO PEDIDO CONTRAPOSTO NO VALOR SUPERIOR AO DA INICIAL, ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO OBRIGATÓRIA À ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS ÀS PARTES. ENUNCIADO 28 - HAVENDO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCISO I, DO ART. 51, DA LEI 9.099/1995, É NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO EM CUSTAS. (VER:…

recursos (..)”. PROCESSO DE EXECUÇÃO (LEI 11.382/06) Mantida no Livro II do CPC (art. 566, CPC), diante de um título executivo extrajudicial (art. 585, CPC), permanecerá necessária a instauração de um processo de execução, através de petição inicial (art. 614, CPC), realizando-se a citação do executado (art. 652, CPC). A reforma processual empreendida buscou, assim, a evolução dos institutos processuais, em consonância com o princípio da efetividade. • COMPETÊNCIA – ART.…

mesmo porque, nas outras ações coletivas ajuizadas em litisconsórcio com vários médicos expulsos por perseguição política, apenas sempre buscou a volta imediata dos de cujus para cooperativa, uma vez que a Ré tomou sua permissão para clinicar pela plano de saúde UNIMED, portanto estamos diante de uma condição que impede o prazo prescricional de correr, seja ela suspensiva ou interruptiva. Os de cujus participaram da ação 2002.002.023746-0 com mais 18 médicos cooperados expulsos com o…

Sentença Existem duas classificações relativas às sentenças. Elas estão nos arts. 267 e 269. Art. 267 – extinção do processo sem resolução de mérito. Ex. falta de condições da ação, falta de procuração nos autos, quando o juiz indeferir a petição inicial, etc. Essas são as sentenças terminativas ou processuais. Art. 269 – extinção do processo com resolução de mérito. Ex. quando o juiz aceitar ou negar o pedido do autor, quando o juiz decretar a prescrição ou a decadência da ação.…

certidão negativa (art. 206 do CTN); c) o mandado de segurança é cabível, pois não houve o transcurso do prazo de 120 dias (art. 18 da Lei 1.533/51); d) há direito líquido e certo, pois o fundamento trazido no item “b” acima pode ser comprovado de plano, com a juntada dos documentos constantes do processo licitatório; e) é necessário garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionando-se a proposta mais vantajosa para a Administração, visando a…

..............................................................26 3.2.2 Princípios da Previdência Social...................................................................................30 3.2.3 Princípio da Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários................30 3.2.4 Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais...........................................................................................................

presta serviços públicos a comunidade no âmbito as saúde física, mental e social, estando de acordo, portanto, com o preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que é o órgão responsável para averiguar a questão. A farmácia é um setor do hospital que necessita de elevados valores orçamentários e o farmacêutico hospitalar deve estar habilitado a assumir atividades clínico-assistenciais, através de participação efetiva na equipe de saúde, contribuindo para a…

modo de produção em massa) e muito mais a uniformização do caráter dos trabalhadores como técnica de gestão de pessoas nas empresas. O assédio moral torna-se instrumento de controle e disciplina dos empregados, mecanismo de redução de custos e de aumento de produtividade. Desta forma, serão estudados os conceitos de assédio moral em sua dimensão coletiva por parte da doutrina, que ora denomina tal fenômeno como assédio moral organizacional, ora como assédio moral coletivo126. A…

busque apenas a reparação do dano moral pela dor psíquica ou física, mas também pelo dano que cause distúrbios anormais na vida do ser humano, desconforto comportamental e pela dor ou padecimento moral, ou seja, mesmo não resultando em alteração no plano psíquico, o dano moral é indenizável, e será verificado em cada caso concreto.[15] O ato que originou o dano consiste em qualquer manifestação de vontade, contrária ao direito, porém a vítima deverá provar em juízo o autor da omissão ou…