Petição inicial ação pauliana

por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional, endereço completo, para fins do Artigo 39 I, do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO PAULIANA Pelo rito ordinário, em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF/MF número..., endereço completo e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF/MF número..., endereço completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS A autora pleiteou a tutela jurisdicional do Estado por meio de processo de execução, por inadimplemento dos réus, pois DIOGENES era seu devedor e passou o único bem que tinha para seu filho MARCOS, entretanto, o contratante tornou-se inadimplente, não honrando a quitação do seu débito, derivando da sua recusa em solver o seu dever obrigacional o interesse-necessidade de se pleitear ao Estado-Juiz o exercício da jurisdição para forçar o pagamento mediante a constrição dos bens do devedor em benefício da credora. Consciente da intenção da propositura da ação executiva, o requerido …. alienou fraudulentamente o único bem capaz de suportar o pagamento da sua obrigação, efetivando tal transação viciada em …., em favor do requerido, …. (doc. nº …. e ….), vindo ser a ação de execução distribuída em …., conforme demonstra o documento nº …. II- DOS FUNDAMENTOS O crédito já era existente por ocasião do ato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG APARÍCIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, na cidade de Juiz de Fora-MG, CEP, vem através de seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua, bairro, cidade/estado, CEP:___ para onde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência,…

137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... . ... na Ação Pauliana que move contra ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre as contestações trazidas aos autos por todos os réus, aduzindo o seguinte: I - DAS PRELIMINARES ALEGADAS PELOS RÉUS 1.1- DE PRESCRIÇÃO É sabido que, pelo sistema legal vigente no Brasil, a transmissão de propriedade imóvel só ocorre quando do registro da transação no Cartório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO: 1 ___º Ofício de Justiça. 2 Processo n. º __________/20083 MARIA4, brasileira, casada, empresária, portadora da CI-RG n. º -SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob o n. º , domiciliada5 nesta cidade de Santos/SP, residente na Rua..., n. º 308, ..., CEP ..., por seu advogado ao final assinado6, com escritório na…

deste ato de transferência. ATENÇÃO!!! Além da comprovação dos requisitos acima, o credor interessado também terá que promover um processo de conhecimento comumente designado como “ação pauliana”, que deverá ser ajuizada em face do seu devedor e do terceiro adquirente, por se tratar de uma hipótese de litisconsórcio passivo necessário. É importante consignar, ainda, que não pode ser penhorado um bem que tenha sido alienado em fraude pauliana sem que haja o prévio acolhimento da…

------------------------------------------------- Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Pauliana – Ação pauliana em face de fraude contra credores. Ação pauliana em face de fraude contra credores. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro …..,…

cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 31/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de…

É um instrumento do direito material pela sua previsão expressa do art. 158 ao 165, do Código Civil de 2002, cujo caminho é o de proteger, defender e preservar os direitos e interesses creditícios. Para seu reconhecimento, entretanto, é necessário o ingresso de uma Ação Pauliana. Segundo ORLANDO GOMES, a fraude contra credores tem: o propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a…

PETIÇÃO INCIAL Introdução: Petição inicial é o ato processual escrito por meio do qual a pessoa exerce seu direito de ação, provocando a atividade jurisdicional do estado. Uma petição mal apresentada, atécnica, cheia de erros de grafia e exageros dificulta, ou mesmo inviabiliza, a pretensão defendida pelo Advogado; de outro lado, uma petição escorreita, técnica, bem apresentada, facilita ou pelo menos não atrapalha, a obtenção do direito pretendido. “ O maior erro que o jurista pode…