Petição Exoneração De Alimentos

.................................................. 23 11. DO TEMPO DE SERVIÇO .............................................................................................................................................. 24 12. DO DIREITO DE PETIÇÃO ............................................................................................................................................. 25 12.1. 12.2. 12.3. 12.4. 12.5. 12.6. 13. DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ..............................

funcionário público, portador da cédula de identidade RG n.º e do CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da r. decisão proferida nos autos, interpor o presente AGRAVO DE…

curso tem o fito de examinar as mudanças trazidas pela Lei 11.698/08 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que tratam, a partir de agora, tanto da guarda uniparental quanto da guarda compartilhada. Palavras-chave: guarda compartilhada, alimentos, filhos, genitor guardião poder familiar separação interesse do menor Iniciar Curso 1 - A Guarda Compartilhada 1.2 - A Guarda Compartilhada A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda…

hipotética apresentada, assinale a opção correta. A Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória. B A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial. C Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela. D Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo. Gabarito: 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 CA DAC B DBCD C 39º Exame de…

concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6). Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes. 10 (CESPE 2007/TJDFT/ANALISTA) A situação 2 é forma de provimento de cargo…

trabalho é um sistema de princípios e leis com objetivo de solucionar lides de natureza trabalhista. 40 - Qual é o caráter do direito processual? O direito processual é publicista. É disciplinado por normas do direito público. 41 – O que é a petição inicial? A petição inicial é a peça inicial da ação civil. É um instrumento escrito e formal com o qual o autor leva a juízo a sua pretensão e o seu pedido de providência jurisdicional por parte do Estado representado pelo juiz. 42 – O que…

registrar que a Ação de Separação é personalíssima, o que não admite quaisquer terceiros dela participarem, nem mesmo os filhos. É certo que o Cônjuge que mantiver a guarda dos filhos poderá concomitantemente, ou até em caráter preparatório, pedir alimentos para estes, mas vedada está a interferência de quaisquer terceiros na Ação de Separação, inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas excepcionalmente, no caso de incapacidade civil, quando o Cônjuge não tem condições legais…

intervenção de terceiros: prestação de alimentos para o menor José Maurício Helayel Ismael 1 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor ao leitor um maior conhecimento sobre a responsabilidade dos parentes na prestação de alimentos, que interessa a todos os membros da família, visto que trata de um assunto atual, que vem gerando diversas opiniões e, muitas vezes, amparados numa visão estritamente legalista, se esquece do principal objetivo dos alimentos, que é prover…

exercício 30 dias 15 dias Art. 13. A posse se dá pela assinatura do respectivo termo. **Se não tomar posse no prazo, tornará sem efeito a nomeação. **Se tomar posse e não entrar em exercício, a consequência é a exoneração de ofício. Art. 13, §3º. A posse pode ser feita por meio de procuração com poderes específicos. Art. 13, §5º. No ato da posse, o servidor deve apresentar uma declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e…

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS A jurisprudência tem feito com que duas novas figuras em direito civil despontem: os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais. Tais verbas fundamentadas primordialmente no vínculo de solidariedade e no dever de assistência mútua entre cônjuges e companheiros vão além da simples interpretação literal dos dispositivos legais e visam salvaguardar a dignidade da pessoa humana, atendido o binômio necessidade-possibilidade. Na sociedade…