Petição Execução De Cheque

apresentando, neste ato, a declaração de pobreza que segue anexa; II- DOS FATOS O requerente é credor do requerido da importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), representada pelo cheque em anexo, o qual, após ter sido depositado na conta corrente do requerente, retornou com a informação de que a conta bancária à qual se referia o cheque estava encerada. Após tal fato, o requerente procurou pelo requerido, por inúmeras vezes, posto que são pessoas conhecidas, na tentativa de receber…

2012 JONAS DE ARAUJO Perito Judicial LAUDO PERICIAL PROCESSO 345/96 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O autor propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, alegando ser credor dos executados em razão de operação bancária consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente - Cheque Especial nº 039.01.006686-1, com data de abertura em 09/05/2005, último vencimento em 07/08/95, e com o limite de crédito de…

reinvidica um direito, mas este direito nao é absoluto, cabe a outra parte ue sofre o processo - o direito fundamental, também consagrado na CF - do contraditorio e da ampla defesa. * Assim, a teoria geral do processo nos apresenta os condeitos de : Petição inicial O Processo possui a fase de conhecimento e a fase de cumprimento - Conhecimento : Termina quando tem o transito em julgado da decisão - Cumprimento : Pagamento. Alvara Judicial : É o que vai liberar a levantar o valor…

pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: Já a ação cautelar visa a prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Na ação cautelar se pleiteia medida que assegure a eficácia de um processo distinto. III - 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de…

Direito Processual Cambial Ação de Execução A Lei nº 11.232, de 2005, já havia reformado o processo de execução dos títulos judiciais (dentre outros, a sentença proferida, no processo civil de conhecimento, declarando a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, na forma prevista no art. 475-N do CPC), convertido em fase de cumprimento de sentenças judiciais. A execução dos títulos executivos pode ser instaurada caso o devedor não tenha…

Solvendo, Cautelas, Falta. 21 6.4. Prescrição, Prazos, Interrupção, Efeitos. 22 6.4.1. Letra de Cambio e Nota Promissória: 22 6.4.2. Cheque: 23 6.4.3. Duplicata: 23 CAPITULO VII 25 7. Protesto Cambial, Facultativo e Obrigatório, Cláusula sem Protesto, Protesto por Indicação, Cancelamento e Sustação. 25 CAPITULO VIII 27 8. Ação Cambial, Elementos da Petição Inicial (art. 566 a 795, CPC). 27 Questões 27 CAPITULO IX 29 9. Letra de Câmbio. 29 9.1. Figuras intervenientes: 29 9.2.…

esta, adquirida pela Requerida. O serviço de produção e veiculação foi pago com 2 (dois) cheques pré-datados. O primeiro cheque da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deveria ser depositado no dia 15/01/2010 e o segundo cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deveria ser depositado no dia 30/01/2010. – cópia anexa No entanto, ao depositar os cheques para a devida compensação, respeitando os prazos pactuados, os mesmos foram…

bens apreendidos em face da Lei nº 11.343/06; Modelo de petição visando a possibilidade de uso de bens apreendidos pela autoridade policial em face da Lei nº 11.343/06 I. apresentação: O Centro de Apoio Operacional Criminal, nos termos do art. 54, incisos I e IV da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, visando subsidiar e estimular a integração e o intercâmbio de informações entre os órgãos de execução, principalmente no âmbito das Promotorias de…

OAB/DF 2004.2 A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1) A) fatura de serviço. B)…

"Case" Cheque-Pré/Pós Problemática Genérica: João pagou conta com cheque dia 02.08.12 combinando com a loja que este seria pré-datado para o dia 02.09.12. O consumidor foi surpreendido com o desconto do valor em sua conta no dia seguinte a compra, ocasionando tal fato diversos problemas financeiros. indicando o rascunho com as “palavras-chave” encontradas e a letra de lei correspondente. Posteriormente responda as questões de forma completa, justificando sua resposta com base na lei. …