Petição Especificação De Provas

você pede o efeito suspensivo Dr. Agravo. Finalidade social; O empregado é a parte mais frágil o empregador tem mais prova verbal, alimentos aquele dinheiro é para seu sustento. Ato Sequenciais; não podem parar um ato na frente do outro. Abstrato; porque é escrito. Processo tem autonomia; processo administrativo independe de uma decisão. Quem alega; Prova. Subjetivo; Depende de prova. Rito Ordinario, vai depender do valor da causa não tem 40 salários mínimos. ( 31.520,00) Art. 763 e…

ação; Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A. Conceito: é o exercício concreto do direito de ação, sendo que esta mostrando ao juiz uma pretensão. Sendo que a pretensão se divide processual e material. Será proposta ação quando vai ser despacha ou dependendo da comarca vai ser distribuída. B. Requisitos: Preencher no art. 282 mais as alterações previstas; Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é…

ESPECIES DE PROVAS POCESSUAIS Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As espécies de provas processuais estão dispostas nos Art. 342 a 443 do nosso CDC, as espécies de provas são de extrema importância para que o Magistrado venha decidir a lide, de…

Prática Deve ser elaborada petição de ação de reparação de danos materiais (arts. 186, 927, 932, inciso II, todos do CC/02), a ser processada pelo rito comum sumário (art. 282, c/c 275-281 do CPC). Assim, a petição inicial deverá agregar os requisitos previstos nos artigos 276-277 e 282 do CPC, a saber: a) indicação da justiça, foro e juízo competentes [vara cível da justiça comum da Comarca de São Paulo-SP]; b) a qualificação completa das partes: [autora - Cia de Seguros Brasil…

impacto, conforme definidas nesta norma, serão registradas somente neste histórico e isentas de protocolização individual. II. Protocolo de estudo de estabilidade: Documento por meio do qual se define o plano de estudo de estabilidade incluindo as provas e critérios de aceitação, cronograma, características do lote a ser submetido ao estudo, quantidade das amostras, condições do estudo, métodos analíticos e material de acondicionamento. III. Mudanças múltiplas concomitantes: São mudanças…

prevista no art. 268, parágrafo único, CPC e no art. 732, CLT. 71 – Quais são os pressupostos processuais de existência ou constituição da relação processual? R: Petição inicial (pedido), jurisdição, citação efetiva. 72 – Quais são os pressupostos de validade da relação processual? R: Plena capacidade das partes, aptidão da petição inicial, competência do juízo, citação válida (diferente de citação inexistente). 73 – Qual a importância da distinção entre pressupostos de…

2013 Sílvia, residente em São Paulo – SP, foi citada, no foro de sua residência, em ação de separação judicial litigiosa proposta por seu marido, Hamilton, que, em sede de fundamento jurídico, atribuiu-lhe a prática de injúria grave e pediu, na petição inicial, a citação da ré, a sua condenação nos ônus da sucumbência, a decretação da separação judicial, bem como juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, esclareceu que o casal não tem filhos nem bens a partilhar. No…

A versão pode parecer verdadeira, mas nem com isso vai ser chamada automaticamente de Sofisma. A especificação exacta do tipo de semelhança com a verdadeira que caracteriza o Sofisma não é possível nem desejável, é impossível em função da disparidade entre os sofismas tradicionais e é indesejável porque fecha o conceito de Sufisma a futuras inclusões. Outra definição de Sofisma é: Sofisma é a petição de princípio, a falsa analogia, a construção camuflada, etc. O Sofisma nasce do lapso ou…

DECISÓRIA. PRINCIPAIS PASSOS: PETIÇÃO INICIAL E SEU DEFERIMENTO, CITAÇÃO DO RÉU OU VERIFICAÇÃO DA REVELIA, VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES (RÉPLICA DO AUTOR, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, ETC), VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E POR FIM, SENTENÇA. RITO ORDINÁRIO ART. 282 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL A PETIÇÃO INICIAL SERÁ LEVADA A PROTOCOLO E DISTRIBUIDA, APÓS A DISTRIBUIÇÃO A PETIÇÃO SERÁ…

DA PETIÇÃO INICIAL 1.1. CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS A petição inicial é ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, ademais, o Direito de Ação constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF. Em regra, deve ser escrita no vernáculo (art. 156, CPC), datada, assinada e apresentada na forma física ou eletrônica, admitindo-se a postulação oral em situações autorizadas por lei (Juizados Especiais Cíveis: art. 14, Lei nº 9.099/99; pedido…