Petição Direito Civil

APOST ILA DE P RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais Civeis..........

bibliografia indicada, servindo unicamente como apoio para nossas aulas. Ademais, em que pese ser este material fruto de compilação de diversas obras de processo civil, deixei para alocar as referências ao final – e não a cada citação feita, como determina a ABNT –, com o escopo de dar maior fluidez à leitura. Bons estudos! 1. PETIÇÃO INICIAL 1.1. Conceito Para que um conflito de interesses possa assumir o conceito de litígio, é mister que a pretensão resistida seja levada ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA – 78389 PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DE TRABALHO: IMPORTÂNCIA E REQUISITOS NO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO Quando alguém invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de realizar, impositivamente, a satisfação de um interesse protegido pela ordem jurídica, ligado a um bem ou necessidade da vida, não está, como se possa imaginar, solicitando

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

A petição de herança deverá ser proposta pelo herdeiro não reconhecido no prazo de até dez anos, contados a partir da abertura da sucessão. Por Caroline Ferreira Dias INTRODUÇÃO O presente artigo visa esclarecer sobre a petição de herança, pontuando-se os principais aspectos sobre a referida ação. A petição de herança surge como forma de proteção à qualidade de sucessor. Tratando-se de ação fundamental para que um herdeiro não reconhecido possa ter direito a seus bens hereditários.…

Centro de Ensino Superior do Vale do Paraíba – Cesvale Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Estagio Curricular Supervisionado Professor: Acelino Vieira de Oliveira Trabalho Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Alexandro Gonçalves de Sousa Teresina/Março/2013 Sumario 1-Introdução -----------------------------------------------------------------------------------3…

ROCESSO DE CONHECIMENTO O Processo de Conhecimento, regulado pelo Código de Processo Civil, a partir do art. 282, é subdividido em quatro fases: fase postulatória, fase ordinatória, fase instrutória e fase decisória. Assim, faremos uma breve análise das principais fases do processo de conhecimento dentro do procedimento ordinatório. 1. FASE POSTULATÓRIA Esta fase é caracterizada pelo primeiro impulso no sistema jurisdicional, uma vez que é nessa oportunidade que a parte irá…

A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a…

DIREITO DO CONSUMIDOR E AÇÕES CORRELATAS Aula 7 – Petição Inicial II Direito do Consumidor e Ações Correlatas Aula 7 – Petição Inicial II DIREITO DO CONSUMIDOR E AÇÕES CORRELATAS Aula 7 – Petição Inicial II OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! DIREITO DO CONSUMIDOR E AÇÕES CORRELATAS Aula 7 – Petição Inicial II Apresentação Concluindo os estudos sobre o tema de direito do consumidor, sugere-se uma rápida abordagem…

Parecer Jurídico Da Consulta Em ação de petição de herança ajuizada em agosto de 2004, o autor da ação postula em face do réu o reconhecimento do direito a sua quota-parte na herança que foi apropriada indevidamente pelo réu no mês de março do ano de 1992. Indaga-se: Observando as normas legais relativas à prescrição é correto afirmar que a ação aforada pelo autor encontra-se prescrita? Do Parecer A ação de petição de herança é uma ação real, sendo esta, no entendimento de…