Petição Direito Civil

FACULDADE FORTIUM PETIÇÃO INICIAL (CASO PRÁTICO) Brasília – DF 01/06/2015 FACULDADE FORTIUM BACHAREL EM DIREITO NOMES: NOMES: PROFESSOR DICIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PETIÇÃO INICIAL (CASO PRÁTICO) O presente trabalho apresentado ao professor Aderson da disciplina de direito processual civil I da turma b noturno tem por objetivo a obtenção de pontos para complemento da nota da prova de bacharel em direito. Brasília – DF 01/06/2016 INTRODUÇÃO O presente trabalho é bastante…

houver cumulação dos mesmos. 2. PRELIMINARES Cabe antes de adentrar no mérito da ação alegar as preliminares de contestação, as quais são indicadas no artigo 301 do Código de Processo Civil. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: II – incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; 2.1 Da Incompetência Absoluta do Juízo A autora erroneamente aforou a presente demanda em justiça devidamente incompetente, por os…

Petição de divórcio consensual O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que pode servir de roteiro para uma petição sua. Modelo pronto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº 13, próximo à escola Neuza, nova Palestina, Vitória/ES, CEP: 29.032-392, telefone (27) 8827-9463, por intermédio de seus advogados nome, oab n.xxx, com procuração em anexo, com endereço profissional na…

1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução). 1. Procedimentos - Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu. 2) Fase…

PETIÇÃO INICIAL a)Definição do documento: A petição inicial dá início à ação e provoca o litígio. É o primeiro documento com que a pessoa provoca a autoridade judiciária para que ela inicie o processo com base nos preceitos legais.Portanto, desde que um fato se apresente ofensivo a um direito pessoal ou aos interesses coletivos, qualquer pessoa, por intermédio de um advogado, pode dirigir-se às autoridades públicas para formular reclamações ou fazer pedidos. Pela petição…

PETIÇÃO INICIAL: para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu…

Terceiros A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. A intervenção de terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 da Lei nº 5.869/73, que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro. As intervenções de…

PROCESSO CIVIL – PETIÇÃO INICIAL: ART 282 CPC A jurisdição é inerte, por isso quem deve procurar o serviço publico de julgamentos é quem tem o problema, e não o juiz ou o Estado, para que assim, a jurisdição seja provocada e saia da inercia. Deve-se entrar com um processo. O que provoca a jurisdição é a petição inicial. Os requisitos da petição inicial: 1 – forma: a postulação inicial deve ser escrita (manuscrita, datilografada ou impressa), datada e assinada. Admite-se postulação…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…