Petição De Pratica Simulada I

CONTRA VULNERÁVEL. 9 2.2 CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10 2.3 DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 13 2.4 DA PRISÃO PREVENTIVA 13 2.5 O VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA 14 3 DO PODER FAMILIAR 19 3.1 DIREITOS DOS FILHOS 20 3.2 CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DE ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS 21 3.3 GUARDA LEGAL - APLICABILIDADE 21 3.4 PERDA DA GUARDA 23 3.5 DOS ALIMENTOS 26 CONCLUSÃO 29 REFERÊNCIAS 30 INTRODUÇÃO A pedofilia tem várias classificações etimológicas, mas a que mais chama…

Policial de elemento indiciário para lastrear ação penal; 3. Manifesta atipicidade da conduta; 4. Ausência de relação causal; 5. Ausência de justa causa: a) indícios mínimos de autoria e de materialidade; e 6. Falta de individualização de conduta. I – DO DIREITO 1. DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS 1 Determina o art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, in verbis: “Conceder habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua…

Federal assegura, em seu art. 5º, XXX, o direito de herança, e o Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: “Da Sucessão em Geral”, “Da Sucessão Legítima”, “Da Sucessão Testamentária” e “Do Inventário e da Partilha”. Título I: Da Sucessão em Geral – arts. 1784 a 1828, CC. Título II: Da Sucessão Legítima – arts. 1829 a 1856, CC. Título III: Da Sucessão Testamentária – arts. 1857 a 1990, CC. Título IV: Do Inventário e Partilha – arts. 1991 a 2027, CC. - art. 5º,…

providenciar a identificação criminal do indiciado (foto e digitais) OBS: a identificação criminal só será realizada quando não for possível realizar a identificação de natureza civil. - averiguar a vida pregressa do indiciado Art. 7 -> reprodução simulada dos fatos . Providencias que poderão ser tomadas pelo MP após o recebimento do IP: - oferecer denúncia (quando houver provas suficientes) - solicitar novas diligências - promover o arquivamento - Art. 28 do CP: encaminhar o…

................. 10 LIVRO I ................................................................................................................................................. 10 DO PROCESSO EM GERAL ................................................................................................................ 10 TÍTULO I ............................................................................................................................................... 10 I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

transcritos: PRELIMINAR DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO A representação eleitoral é regida pelo contido no art. 10 da resolução TSE n.º 23.367/2011, que determina: Art. 10. A notificação será instruída com a contrafé da petição inicial e dos documentos que a acompanham e, se o representado ou reclamado for candidato, partido político ou coligação, será encaminhada para o número de fac-símile ou para o correio eletrônico cadastrados no pedido de registro de…

(Efeitos ex tunc.). Casamento anulável  Ação anulatória de natureza (desconstitutiva); (Efeitos ex nunc) Casamento nulo - Art. 1.548 do CC Hipóteses: I) Quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil (absolutamente incapaz); II) Quando infringir os impedimentos matrimoniais dos incisos I a VII do art. 1.521 do CC. Legitimidade: “Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode…

compra....Fatos extintivos - fazem cessar a vontade concreta da lei e a conseqüente relação juridica. Ex pagamento. Fato impeditivo – circunstâncias que impedem decorra de um fato um efeito que normalmente ocorreria – por exemplo – compra e venda simulada – falta de elementos fáticos que dêem eficácia a um negócio. Fatos modificativos – sem excluir ou impedir a relação jurídica, têm a eficácia de modificá-la. Assim, pagamento parcial, acordo sobre a guarda dos filhos modifica o patrio poder.

Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11) 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81) 3. Processo civil :…

ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento: I - da…