Petição De Danos Morais

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº XXXXXXXXXXXXX, movida contra XXXXXXXXXXXXX, vem por seu procurador infra-firmado, respeitosamente perante Vossa Excelência, emendar a petição inicial, conforme abaixo. Conforme se depreende do despacho de fls 28, apesar de entender ter emendado a inicial, houve por bem este r. Juízo, em determinar…

Em razão do ocorrido Caio ajuizou ação indenizatória contra a Empresa aérea, na qual alegou: o direito a indenização integral por danos materiais cobrindo o valor correspondente às bagagens, com base nas normas do CDC; que a cláusula de não indenizar prevista no contrato de transporte seja declarada nula, em razão do seu caráter abusivo e indenização por danos morais pelo aborrecimento sofrido na viagem. Na contestação a Empresa Aérea Lost sustentou a exclusão de sua responsabilidade…

aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional, a que se denomina anomia. EXEMPLOS DE UTILIIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO ANALÍSE PETIÇÃO INICIAL: EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE - SC MARIA DAS COUVES, brasileira, solteira, assistente de RH, portadora da Cédula de Identidade RG n XXXXXXXX, inscrita no CPF sob…

ainda, indenização por dano moral e inversão do ônus da prova. O valor da causa foi arbitrado em R$ 78.402,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e dois reais). É a síntese necessária. 2. DAS PRELIMINARES O legislador consolidado não contempla regras quanto à inépcia da petição inicial, logo, vamos invocar a aplicação subsidiária da lei processual civil, de acordo com o disposto no art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2.1 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL…

contabilidade e perder seu emprego, não encontrou alternativa senão procurar as portas do poder judiciário. A requerida, em sua peça Contestatória, de fls 33 a 43, aduz o que lhe parecia de direito. Na petição a instituição de ensino solicitar ao juiz o a extinção do processo sem condenação por danos morais. No mérito, aduz a requerida, que não teve responsabilidade alguma acerca da demora na entregar do diploma, e ainda afirmar, que na realidade, foi tão vítima do ocorrido quanto o…

jurídico é unitário; c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado; d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado. Questão n.º 02: (168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O…

AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 186 E 927 DO NCC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, solteiro, operador de produção, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ___, bairro ____________, em ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no…

da ré e para ser a ré condenada ao pagamento das despesas de condomínio em atraso e de indenização por danos morais, eis que o condomínio ingressou com ações de cobrança contra os autores. Regularmente citada, a ré apresentou defesa alegando, em síntese, que a empresa ________________________________________ é proprietária de 37,50% do imóvel e não concorda com o pedido de despejo, que a petição inicial veio desacompanhada de cálculo discriminado do débito, que não há alugueres em…

Ação de obrigação de dar c/c reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada - Área do Consumidor EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. Marcelo Resende brasileiro, Engenheiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 0408828956, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 64000494523, residente e domiciliado na Rua Papa João 23, nº 120, Copa Cabana, Rio de Janeiro – RJ,…

de R$ 293,46 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização à título de danos morais. Este é resumo da pretensão inicial, segundo o entendimento da Autora. DOS FATOS A Autora tentou adquirir os produtos: 100% Isso Whey pote 907g Baunilha no valor de R$ 180,42 e Absolute Appetite Control 60 tabs no valor de…