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INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS em face de OI S.A/ Brasil Telecom, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço na Rua Travessa Teixeira de Freitas, 75- Mercês, Curitiba-PR, CEP 80410-905, passando para tanto a expor e requer o seguinte: DOS FATOS Conforme o comprovam as faturas anexas, aparte autora e a ré mantinha relação jurídica material há alguns anos, por meio do Contrato Agrupador 820.379.941-6 tendo por objeto oserviço de telefonia fixo, motivo pelo qual a ré disponibiliza a parte autora a linha de telefone fixo 042-3646-1375, pagando este, mensalmente, os valores discriminados nas notas fiscais de serviço detelecomunicações. Ocorre que, a partir da fatura com vencimento em janeiro de 2013, a ré, sem o Consentimento prévio daparte autora, está a lhe impor pelo pagamento de alguns serviços mensaisque a parte autora não solicitou nem utiliza, nominado de pacote de serviços inteligentes, com valores aleatórios, todos constantes das planilhas anexas, com datas e valores especificados e devidamentecorrigidos. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSBN MVZZ9 TQXUU RRXG3 PROJUDI - Processo: 0001550-37.2014.8.16.0125 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Claudia Maria da Silva Levorato, 24/07/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial

presença de Vossa Excelência propor: em face de TELEFONICA BRASIL S/A, empresa de telefonia móvel, inscrita no CNPJ nº 02.558-157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-936, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A Autora e a Ré tem entre si contratado o plano VIVO CONTROLE ILIMITADO, cujo número de linha é o (17) 99777-7489, sendo que a Autora faz uso da referida linha…

Constituição Federal, Lei 8.078/90 e demais disposições legais, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de, TIM CELULAR S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0128-63, com sede na Rua Comendador Araújo, nº 299, Centro, CEP 80.420-000, Curitiba/Pr., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi,…

764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°.75, bairro Mercês, CEP: 80.410-040, Curitiba, Estado do Paraná, em decorrência dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Página 1 de 12 Avenida Raposo Tavares, n° 587-B, Centro, cidade de Peabiru, Estado do Paraná. (44) 9916-1886 / (44) 3531-1742 andressabitencourt001@gmail.com Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do…

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão Classe N. Processo : : : Apelante(s) : Apelado(s) Relator Revisora Acórdão N. : : : : Fls. _____ 6ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20130910211297APC (0020629-45.2013.8.07.0009) MORAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP OI BRASIL TELECOM CELULAR SA Desembargador JOSÉ DIVINO Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO…

Idoso), a ser lido conjugadamente com o art. 1.211-A do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei 10.173/2001. Nesse passo, a interpretação restritiva não tem lugar, porquanto segundo surrada regra de hermenêutica, onde a lei não distingue não é lícito ao intérprete distinguir. 2. Na petição inicial do presente feito constou a qualificação de cada um dos autores e a indicação do cargo que ocupam, sendo todos eles servidores públicos estaduais. Além disso, ajuntaram…

simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2. Dos Fatos A autora é consumidora do serviço de telefonia da empresa ré e compareceu à unidade da mesma para solicitar alteração do seu plano, e nesta oportunidade lhe foi dito haver um débito em aberto no valor de R$ 936,73 (novecentos e trinta e seis reais e setenta e três…

contato com o autor e lhe ofereceu o Plano Liberty Controle para ser utilizado na linha telefônica (XX) XXXX-XXXX, cuja titularidade é do autor. O plano Liberty Controle foi oferecido ao autor no valor de R$ 27,00 ao mês e previa os seguintes benefícios: • Chamadas ilimitadas de Tim para Tim, em qualquer lugar do Brasil; • Não há cobrança de taxa de deslocamento em ligações de outros estados; • Mais barato o minuto em ligações de outras operadoras; O autor contratou o plano da ré,…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com…

Modelo Petição Reclamação - Descumprimento Oferta Telefonia Há alguns anos trabalhando em PROCON não foram poucas as ocasiões do tipo festas de aniversário, casamento , final de copa do mundo , velório, missa de domingo, almoço de família (...) em que algum amigo, primo, cunhado , vizinho, inimigo, colega de escola (...) surge solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre…