Petição Cobrança Indevida Telefonia

valor cobrado estava correto. O Autor retrucou, pois a soma de R$ 29,90 + R$ 10,14 não resultaria em R$ 89,98 e que a RÉ estava se enganado nos cálculos de má fé ou por incompetência mesmo. Mas não adiantou, foi prometido por ela que no próximo mês a cobrança seria normalizada. Acreditando que o prometido seria cumprido o Autor pagou a fatura e seguiu acreditando na boa fé da RÉ. Pobre homem! No mês de julho sua esposa foi quem recebeu a fatura e ela própria pagou sem que o Autor sequer…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ___. Petição Inicial Distribuição URGENTE Pedido de Tutela Antecipada. _____________, brasileiro, solteiro, leiloeiro oficial, matrícula nº _____________, RG nº _____________, CPF nº _____________, com endereço profissional sito à Rua _____________, nº ____, ___º andar, bairro…

que comprovarem insuficiência de recursos”. Neste caminho, a Lei 1.060/50 também garante a assistência judiciária à parte processual, verbis:“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.Verifica-se, pois, do cotejo dos dispositivos legais acima transcritos, com a declaração de…

do cartão de crédito são pagas de forma correta e tempestiva, conforme comprovado nos inclusos demonstrativos de pagamento. 5. Ocorre que no dia 12 de janeiro de 2011 a autora foi a uma das lojas da TIM para solicitar a migração de seu plano de telefonia celular. Lá foi informada de que seu pedido não poderia ser atendido vez que havia restrição em seu CPF. A autora ficou surpresa e constrangida, já que jamais deixa de pagar suas contas. 6. Imediatamente após obter a informação sobre…

responsabilidade objetiva, haja vista incidir o Código de Defesa do Consumidor deve a empresa ré responder, independentemente de culpa, pela inscrição irregular do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. Nesse sentido, é pacífico na Jurisprudência: TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE USO. PLANO "OI INTERNET MÓVEL". INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO DANO MORAL CONFIGURADO. - O autor contratou o plano "OI Internet Móvel" com a…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei,…

pedidos parcialmente procedente, sem conduto condenar o réu ao pagamento dos valores na forma do art. 42 do CDC e no que tange ao quantum indenizatório fixado por dano , conforme razões que ora oferece: 1 - Tempestividade 2 - Dos fatos A Apelante, na petição inicial, formulou que fosse concedida tutela específica da obrigação de fazer na forma do art. 461do CPC c/c 84 do CDC, determinando a imediata exclusão do nome da autora, de cadastros restritivos ao crédito, que fosse concedida…

contrato sob o nº 0204052354 com o valor de R$141, 57 (cento e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Sem saber do que se tratava, o Requerente ligou para a central de atendimento da Requerida e falando com o atendente, fora informado que a cobrança do item era referente a um serviço da promoção (VIVO CONTROLE), serviço esse jamais solicitado pelo Requerente. Entretanto, o atendente informou ao Requente que o serviço solicitado foi aderido desde o dia 10/02/2014 e que como…

0800, e foi atendido por uma funcionária de nome ...................., buscava informações sobre a reclamação que havia protocolado, e sobre como deveria proceder diante da nova cobrança indevida, foi informado para que aguardasse o resultado da análise da reclamação protocolada anteriormente, e desprezasse a cobrança recebida. Em ....................., o autor recebeu uma correspondência, informando o cancelamento dos serviços prestados por falta de pagamento, e a inscrição do…