Petição Acidente De Trabalho

federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Vale lembrar que a Justiça Federal em nosso país está dividida em 05 Regiões conforme ficou estabelecido no art 27 § 6º das Disposições Constitucionais Transitórias. O Estado do Rio de…

PROJETO INTEGRADOR III 3º PERÍODO - TURMA: “B” DIREITO PROCESSUAL CIVIL l ELAINE DE CARVALHO KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA MILTON GALVÃO JUNIOR TAIGUARA SIMÃO THAILA CAMYLE Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral. CAMPO MOURÃO MARÇO/2013 1)Faça…

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA-RR Processo no: 0010766-71.2013.5.11.0052 Reclamante: SOLANGE PEREIRA DA SILVA Reclamado: GRAELTE CONSTRUÇÕES LTDA E ESTADO DE RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo…

14 CAPÍTULO VI. DA ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR .............................................................. 15 CAPÍTULO V II. DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO ................................................................ 15 CAPÍTULO VIII. DO DIRETO DE PETIÇÃO E PRAZOS ....................................................... 15 SUBTÍTULO VI. DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E SEGURO........................................................................ 16 CAPÍTULO…

Caso 1: Senhor JOAQUIM SOUZA, caminhoneiro, residente em serra - ES. No dia 10/01/2011, ao retornar de viagem, no km 59 da Rod. Br 101 sul, no município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Se envolveu em um acidente de trânsito com o Senhor MÁRIO QUINTANA, residente no Estado do Rio de Janeiro, quando este, ao dirigir seu ônibus, tentava uma ultrapassagem em local indevido. A colisão foi muito violenta e o veiculo do senhor JOAQUIM SOUZA , avaliado em R$85.000,00, não poderá ser…

CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS, movida por SÓCRATES DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da inicial, a presente: CONTESTAÇÃO Pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais Causados Em Acidente de Veículo C/C Danos Morais proposta perante este doutor juízo em desfavor de BOA VIAGEM LTDA, visando indenização de cunho moral e material, bem como lucros cessantes em decorrência de acidente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. O RECLAMANTE DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA Ação de Reparação de Danos Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Reclamante: Pedro das Quantas Reclamada: Posto Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela trabalhista, para, com estribo no art. 421, § 1º, do Estatuto Buzaid, no

causa indicado na petição inicial. Art 20, § 3º CPC. Os patamares de honorários estão entre 10% e 20%. Mas, se no caso não ocorrer condenação (sentença declaratória ou constitutiva), ou em causas de pequeno valor, ou execuções embargadas ou não, ou contra a Fazenda Pública, o juiz aprecia os honorários de forma equitativa, sempre olhando (art. 20, §§ 3º e 4º): a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho…

Sistema Financeiro Nacional (Lei n° 7.492, de 26/06/86). Crimes falimentares (D.L. n° 7.661, de 21/06/45; arts. 186 a 199). Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal; crimes contra a administração da Justiça e crime contra a Organização do Trabalho; crime culposo em função de ato ilícito. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Prova. Sujeitos do processo. Prisão …