Petição Acidente De Trabalho

investimentos dos proprietários na melhoria de produção promovendo a modernização dos processos de produção e colheita e a desapropriação maciça de camponeses, transformando a terra em mercadoria lucrativa. Com os cercamentos, portanto criou se uma força de trabalho numerosa e barata para as minas e na produção manufaturada. Outro fator foi o desenvolvimento da indústria de base a metalurgia, principalmente a siderurgia, em meados do século XVIII, a produção de ferro triplicou e…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória Trabalhista em

nº 7.510/86, para postular a concessão da gratuidade de Justiça, através desta exordial, na forma estabelecida em lei, que assim dispõe: "ART. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." 2. - Diante da faculdade legal incursa, no artigo em momento, a autora espera seja-lhe deferida…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC DEPARTAMENTO DE DIREITO MATÉRIA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXCEÇAO DE PREEXECUTIVIDADE TURMA ..... ALUNO: PROFESSOR: JOINVILLE – SC 2013 Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais.

vocabulário e a estrutura referentes à redação jurídica. Com o intuito de combinar reflexões teóricas com propostas práticas, este material não só traz contribuições relevantes para o aprendizado da linguagem jurídica, como também motivará você para um trabalho mais prazeroso com este gênero textual. “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante, porém, é a linguagem.” Bertrand Russel (1977,…

causa. O carecimento ou não da ação é observado com critérios distintos dos utilizados para a análise dos fatos alegados em petição inicial, que se manifestará por meio de despacho liminar. O artigo 267 VI, do CPC é exemplo claro de sua influência. 8) Em relação às condições da ação, explicar a carência superveniente e a condição superveniente. R: Quando o juiz despacha a petição inicial ele analisa todas as condições da inicial. Quando à ausência de uma dessas condições, a inicial é…

apreciação do Poder Judiciário, cria-se uma demanda. Demanda é uma lide ajuizada. A demanda é ajuizada através da pretensão. A petição inicial é o instrumento que contém a forma necessária para se apresentar a demanda do P. Judiciário. OBS.: Em processo civil a demanda é a petição inicial. Em processo penal é a denuncia. Em processo trabalhista é reclamação ou petição inicial trabalhista. 5) DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL O Direito material/normas materiais compreendem os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). Procedimento Ordinário [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, auxiliar de escritório, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de…

SEMANA 1 1) Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando…

(LF, art.166). Ao requerer a homologação facultativa, o devedor deve instruir o pedido com a justificativa do pleito e o instrumento de recuperação extrajudicial (plano, acordo, termo, etc.) assinado por todos os credores aderentes. Após receber a petição inicial devidamente instruída, o juiz determina a publicação de edital convocando os credores a apresentarem eventuais impugnações. O prazo para impugnar o plano de recuperação extrajudicial é de 30 dias, seguintes à publicação do…