Pessoa Jurídica

Para Sociedade Simples: Adquire a personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas. Nome da empresa: A escolha do nome torna-se o primeiro passo, pode ser com denominação ou razão social. Sendo um sociedades de responsabilidade delimitada ou por quotas. Denominação social não se usa nomes de sócios, e sim um nome fantasia, sempre que possível indicativo ao ramo. Já a razão social deve ser formada…

DIREITO CIVIL: PESSOA JURÍDICA Pessoa Jurídica: o que é? É uma entidade, a quem a lei da capacidade de ter direitos e obrigações, separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal,…

Pessoa Jurídica As pessoas jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações , atuando na sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que compõem, mas como são imateriais, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Empresário ? O empresário é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o

O QUE É PESSOA JURIDICA., NO QUE SE DIFERENCIA DAS FÍSICA PESSOA FÍSICA É O CIDADÃO COMUM, IDENTIFICADO PELO SEU CPF PESSOA JURÍDICA É UMA EMPRESA IDENTIFICADA POR CNPJ. O QUE SÃO PJ DE DIREITO PUBLICO. QUAIS SÃO SUAS ESPÉCIES; R.ESTA RELACIONADO AS PESSOAS QUE ADMINISTRA PUBLICA D INTERNO, DENTRO DOS PAIS. UNIÃO. ESTÁVEL EXTERNO FORA DOS PAIS; O QUE SÃO PJ DE DEITO PRIVADO. AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESTÃO ELENCADAS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO CIVIL, VEJAMOS:…

ao tema. Fontes do direito é um tema que estuda os pontos que dão origem ao direito. Miguel Reale entende por fonte do direito o seguinte: “os processos ou meios dos quais as regras juridicas se positivam com legitima força obrigatoria, isto é, com vigencia e eficácia” É o controle da produção das normas juridica validando-as. Fontes historicas do direito- E o estudo dos fatores historicos que poderão influir no processo de formação do direito, que se dá pela verificação de documentos…

em que situações se aplicam. Observa-se que as limitações ao fisco são indispensáveis para a proteção dos direitos do contribuinte, sendo, portanto, garantias constitucionais com a finalidade de resguardar a integridade patrimonial e a segurança jurídica da sociedade civil, em face do poder estatal de impor tributos. A metodologia empregada se baseou nos procedimento da pesquisa bibliográfica. As questões que se busca responder são as seguintes: O que são Princípios? O que são…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CAMPUS SOUSA UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO - UAD INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II THALYA DA NÓBREGA MELO PESSOA JURÍDICA Sousa – PB Junho de 2014 THALYA DA NÓBREGA MELO PESSOA JURÍDICA Estudo dirigido apresentado à Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – UFCG – Campus Sousa, como requisito parcial para…

e à vida do empregado é o mais importante, porque é a base de toda a pesquisa realizada. A Constituição Federal de 1988 prescreve em seu artigo 5o, X, de forma explícita, que são invioláveis: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação destes direitos. Assim, estes direitos, como integrantes do sistema de direitos fundamentais, passam a ter garantia de cláusulas pétreas,…

entre dois extremos, entre dois atos viciosos, um caracterizado pelo excesso e outro pela falta, pela carência. Seu mestre Platão dá um fundamento colocando a justiça como uma virtude universal com características psicológicas, políticas, éticas e jurídicas. É justiça que garante a coesão do todo e que permite e coordena toda a harmonia e hierarquia do todo social que é a comunidade. Ainda na ótica deste filósofo grego conjuga-se com várias outras virtudes morais, como a temperança,…

estamentos concorre decisivamente para a separação entre a sociedade política ou Estado (organização dos que mandam) e uma sociedade civil (conjunto em nome do qual se governa). Hegel atribui ao conceito sociedade civil uma significação econômica e jurídica, onde os indivíduos singulares se opõem em função de seus interesses particulares. O Estado aparece como a verdade da sociedade civil, que não é, graças ao jogo da astúcia da razão, mais do que seu próprio fenômeno, nele…