Pessoa Juridica

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo apontar a importância dos Princípios do Direito e aprofundar os conhecimentos sobre Princípios do Direito Tributário, a fim de esclarecer qual o papel destes, exemplificando em que situações se aplicam.
Observa-se que as limitações ao fisco são indispensáveis para a proteção dos direitos do contribuinte, sendo, portanto, garantias constitucionais com a finalidade de resguardar a integridade patrimonial e a segurança jurídica da sociedade civil, em face do poder estatal de impor tributos.
A metodologia empregada se baseou nos procedimento da pesquisa bibliográfica. As questões que se busca responder são as seguintes: O que são Princípios? O que são Princípios para o Direito? Qual a importância dos princípios para o Direito Tributário? Quais os principais princípios do Direito Tributário? Finalizando o trabalho com a introdução.
Neste sentido, busca-se enfatizar a relevância que têm essas normas, enquanto forma de arrecadação do Estado para atender à coletividade, com a preocupação de não exceder ou prejudicar o cidadão.

2. Princípios
Os princípios são um conjunto de regras que regulam uma conduta, eles são responsáveis por harmonizar o sistema normativo. Eles são como dizem os doutrinadores a espinha dorsal de todos os ramos do Direito no ordenamento jurídico, ou seja, são normas elementares que dão base estrutural ao Direito, é o seu alicerce. Podem ser implícitos em todo o ordenamento jurídico vigente, que abrange leis, doutrinas e jurisprudências, ou expresso na Constituição. Estabelecendo coerência e uniformidade no momento de aplicar a lei de forma que o magistrado tenha onde se basear definindo a conduta a ser tida em qualquer relação jurídica.
3. Direito Tributário

Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (Tributária) em que são partes os entes públicos e os contribuintes e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a