Pessoa Humana

DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICOCONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do pressuposto de que a dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana do ser…

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas peculiaridades Por Ellen Prata Gonçalves¹ A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. (RIZZATTO) O princípio da dignidade da pessoa humana constitui o critério unificador de todos os direitos fundamentais, o qual todos os direitos do homem se reportam, em maior ou menor grau. Porém uma das dúvidas que cercam a…

Principio da Dignidade da Pessoa Humana - CF/88, Art. 1°, III Conceito? O que se aplica? Abrangência? A importância que o direito da a esse princípio? Res: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Podemos começar definindo os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, justamente pela palavra “Principio”, onde exprime a ideia de inicio, começo de tudo, base; para o Direito Constitucional o termo diz respeito ao inicio de todo sistema jurídico, pois trata de toda a base em que o sustenta…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Edilson Pereira Nobre Júnior* 1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. 2. O conteúdo do princípio. 3. A igualdade entre os homens. 4. A impossibilidade de degradação do ser humano. 4.1. Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal. 4.2. Dignidade da pessoa humana como limite à autonomia da vontade. 4.3. A tutela dos direitos da personalidade. 5. Direito a uma existência material mínima. 6. Palavras finais. 1. A…

TEMA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente trabalho que nos propuseram a realizar é um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e sobre a qual tentaremos dissertar sobre o seu conceito, o histórico, aspectos e aplicação, tentaremos ainda o contexto da aplicação do princípio, sem pretender contudo extenuar o tema em pauta, apesar de crermos que tal desiderato seria inatingível. Trata-se de um dos princípios fundamentais postulados no artº 1º,…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: A Constituição Federal foi elaborada num cenário pós-ditadura, na qual os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos foram totalmente limitados em grande parte devido à promulgação dos Atos Institucionais elaborados pelo Regime Militar. Descontentes, os cidadãos da época começaram a lutar pelo direito de votação direta para a escolha dos governantes e, principalmente, pela elaboração de uma Constituição Federal que estabelecesse direitos…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E EXCLUSÃO SOCIAL ARAUJO, Paulo H. de Macedo1 COSTA, Thábata Krissie M. C. da2 SILVA, Nathália Eduarda P. da3 Resumo Neste presente artigo, pretende-se discorrer sobre o conceito da dignidade da pessoa humana e da exclusão social, os reflexos na sociedade e em qual situação se encontra o estado democrático no combate a exclusão social, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, a constituição traz em seus fundamentos e na base o…

diminuição das desigualdades sociais como base no primado da dignidade do trabalhador e da valorização do trabalho humano, fundamentos da República Federativa do Brasil, insculpidos em nossa Carta Magna desde 1988. 2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUA FORÇA NORMATIVA O estudo de uma ciência jurídica deve ser obrigatoriamente precedido da análise acerca dos princípios que estruturam a disciplina a que se pretende debruçar (in “Introdução ao Direito do Trabalho”, Editora…

diminuição das desigualdades sociais como base no primado da dignidade do trabalhador e da valorização do trabalho humano, fundamentos da República Federativa do Brasil, insculpidos em nossa Carta Magna desde 1988. 2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUA FORÇA NORMATIVA O estudo de uma ciência jurídica deve ser obrigatoriamente precedido da análise acerca dos princípios que estruturam a disciplina a que se pretende debruçar (in “Introdução ao Direito do Trabalho”, Editora…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da…