Pessoa Fisica Relação Juridica

Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor Carregando... , CDC Carregando... , Relação de Consumo, Práticas Comerciais Abusivas. INTRODUÇÃO A relação de consumo se configura como a relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor. Esta relação se estabelece como reflexo da sociedade de consumo em massa, que através de uma diversa gama de produtos se impõe de maneira voraz ante a figura do consumidor. Com o intuito de cingir esta relação, e buscando estabelecer o equilíbrio entre as…

expedientes administrativos, pode-se então construir, in generum, a regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de bens e serviços, tendo como titulares do mesmo os Estados federados e o Distrito Federal. A norma jurídica tributária do imposto supra assim se desenha: Norma Jurídica Tributária - ICMS Previsão Legal: Art. 155, II, § 2º e 3º da CF/88; Decreto-Lei nº 406/68 e Lei Complementar nº 87/96, sem olvidar do período de transição entre a Constituição de 1988 e a…

qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. §…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas e sociais – CCJS Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos…

transferência, o conceito de “pessoa vinculada” é bem mais abrangente que a de pessoa ligada(para fins de IRPJ), a de pessoa interdependente(para fins do IPI), e de empresa associada(para fins dos Tratados para evitar a dupla tributação assinados pelo Brasil). O conceito na íntegra, encontra-se nos incisos I à X do artigo 244 do Decreto 3000/99, descrito como segue: “Art. 244. Para efeito do disposto nos arts. 240, 241 e 243, será considerada vinculada à pessoa jurídica domiciliada no…

econômicas: Ambito publico: Âmbito privado: Relação jurídica que envolve as empresas - particular x particular. Fornecedor de um lado e consumidor do outro, existe uma lei especial que protege o consumidor. Agora quando existem dois empresários muda a lógica da relação. A lógica de que as partes tem autonomia da vontade na hora de contratar esta cada vez mais limitado,pois cada vez mais o Estado vem intervindo na economia, principalmente na relação entre particulares. Claro a…

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A RELAÇÃO JURÍDICA RIO DE JANEIRO Setembro 2012 EDSON CHAGAS ELIANE MATTOS GABRIEL LUCAS JULIANE OLIVEIRA KARINE PINTO LUIZ CARLOS DOS SANTOS JR PALOMA GOMES SCARLETT PARDO VALDINETE ALBUQUERQUE A RELAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade UNIGRANRIO, como

FAGUNDES DE JESUS Direito Civil – Parte Geral “Das pessoas jurídicas e suas espécies no Código Civil” Guanambi- BA 2013.1 RESUMO: O presente trabalho destina-se ao estudo das pessoas jurídicas e suas espécies no código civil. Inicialmente pretende-se caracterizar-se sobre o conceito de pessoa jurídica, bem com do seu surgimento e dos direito de sua personalidade, justificando sua natureza jurídica. Em seguida, discorreremos acerca dos tipos ou espécies para

Subjetiva Faculta agendi B. Sujeitos do direito: a.Pessoas físicas Ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações b.Pessoas jurídicas Entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e a qual se atribui personalidade jurídica Código Civil - Lei 10.406/2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm Artigo 1º. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Artigo 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;…

obrigações de casa pessoa sendo jurídica ou física diante dos impostos que é uma questão muito discutida nos dias atuais onde avaliamos se estão sendo bem empregados em cada área a ser destinado. Palavras-chave: Impostos, taxas, território brasileiro; 1.INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destacam-se no polo ativo os entes tributantes (pessoas…