Pesquisar O Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo

sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença o vencedor "ganha, mas não leva". Visando combater essa justa insatisfação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano de 2004, mais precisamente em dezembro, formalizaram um Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, tendo como desiderato o de implementar uma reforma constitucional e…

descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; • Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; • Remição dos Bens, Remição da Execução; • Suspensão e Extinção da Execução. Sites sugeridos para pesquisar: • Tribunal de Justiça…

de Direito. Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. . O Código vigente, de 1973, operou satisfatoriamente durante duas décadas. A partir dos anos noventa, entretanto, sucessivas reformas, a grande maioria delas lideradas pelos Ministros Athos Gusmão Carneiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira, introduziram no Código revogado significativas alterações, com o objetivo de adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade e…

estável; * Analisar a possibilidade de ser invocada aplicação analógica perante os efeitos penais; * Encontrar quais os tipos de crimes na união estável atualmente. * Analisar a família convencional e a união estável. * Localizar no código penal as punições previstas nos casos de união estável. Particularmente eu me interessei por este tema quando comecei a frequentar as aulas de direito penal e juntamente com a de direito civil (família), o que me despertou uma grande…

insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. PASSOS Passo 1º: Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade; b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008145549539p Acesso em: 26 abr. 2012. Passo 2º: Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e os relacionar com as decisões selecionadas, promovendo a…

Introdução A história da educação nos permite entender melhor a pedagogia com a trajetória da educação e nos faz compreender para que possamos passar e ensinar melhor e com credibilidade. Pesquisar informações importantes do processo didático para compreendermos a realidade. Desenvolvemos a linha do tempo, fazendo um breve resumo dos fatos e períodos marcantes da história da educação no Brasil e um curto modelo da atual educação brasileira, suas descobertas, falta de estrutura e também…

CAROS AMIGOS! Bem vindos ao nosso primeiro estudo do grupo Loucos por Arte, onde iremos pesquisar e comentar várias questões sobre arquitetura e trocar conhecimentos sobre História da Arte, da Arquitetura, desenho à mão livre, desenho técnico, enfim, sobre a profissão. Nesse primeiro momento o assunto que estará em pauta são fundamentos específicos e essenciais do desenho técnico: É claro que ao falar de desenho técnico estaremos falando do desenho de arquitetura. Arquitetura é a…

científicos proporcionaram efeitos negativos, principalmente no tocante ao “processo de morrer” (expressão utilizada por Leo PESSINI).[2] Este processo se tornou cada vez mais penoso, graças à implantação de novas tecnologias que permitem adiar a morte por tempo indeterminado. Nesse contexto, é cada vez mais comum referir-se ao direito de morrer dignamente em casos nos quais os pacientes se encontram em fase terminal, cujo processo de morrer pode se prolongar indefinidamente. Por isso,…

contemporaneidade. 2- A HISTÓRIA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, (conhecida como Lei de Regulamentação da Profissão) pautado nos princípios do Código de Ética, numa perspectiva materializada do projeto ético-político profissional. É uma profissão de caráter sócio-político, interventivo e crítico, onde se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…