Pesquisar O Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo

Eleitoral — Ramo do Direito Público Interno que disciplina os partidos políticos, as eleições e a organização da justiça eleitoral; Direito Processual — Ramo do Direito Público Interno que regula a prestação jurisdicional pelo Estado, através do processo; Direito Internacional Público — Ramo do Direito Público Externo que disciplina os direitos e deveres internacionais do Estado e dos organismos inter-estatais; DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO: Direito Civil - Ramo do Direito…

Federal. 6. Princípios e valores. 7. Conclusão. 1. IMUNIDADE – ACEPÇÃO DA PALAVRA A palavra imunidade, em sua acepção etimológica, vem do latim immunitas, immunitatis, com o ablativo immunitate, de onde veio ao português como immunidade, que a reforma ortográfica luso-brasileira reduziu a "imunidade". A significação do vocábulo é ser ou estar livre de, dispensado de, resguardado de ou contra, isento, incólume, liberado etc.1 Assim, o vocábulo imunidade, aplicado especificamente ao…

e o chicote como único recurso pedagógico que lhe ensinará com o sangue a trilhar o duro caminho da submissão e da dor. Você já deve ter percebido que no antigo Egito, como em toda sociedade dividida em classes, os grupos dominantes usam o processo educativo como um meio para moldar as várias camadas da população. Assim como o oleiro dá forma ao barro para que ele se transforme num determinado objeto, as elites se preocupam em formar cada setor da sociedade de acordo com a…

TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TERESINA-PI 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIG INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL POLO: TERESINA - PI WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AO ATUAL ESTÁGIO DE…

específicos 1. Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; 2. Pesquisar, a partir da visão de mundo da sociedade da época, as instituições jurídicas e sociais do Brasil Imperial que, assumidas da tradição colonial, importadas de outras sociedades, ou mesmo construídas no período - a partir das…

A METODOLOGIA NO EXAME DO TRINÔMIO PROCESSUAL: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA - O PENSAMENTO DO PROF. ALFREDO BUZAID Revista de Processo | vol. 72 | p. 335 | Out / 1993DTR\1993\498 Joel Dias Figueira Júnior Área do Direito: ProcessualSumário: 1.A finalidade do alcance metodológico do exame do trinômio processual - 2.Pressupostos processuais - 3.As condições da ação - 4.O mérito da causa - 5.O momento processual oportuno para apreciação dos pressupostos

aos conteúdos das disciplinas como História, Língua Portuguesa, Matemática, etc. Contudo, as Diretrizes Curriculares para a formação inicial dos professores vão além dessa abordagem conteudista, apontando outros ingredientes também importantes no processo de formação inicial, entre eles, o exercício da pesquisa. Tal aspecto ainda se encontra um tanto incipiente, conforme ressalta Lüdke (2001), ao afirmar que a maioria das licenciaturas não discute a formação do professor pesquisador.…

which are forming the future larger consumeristas of our society, focusing thereby forming consumers more aware, better informed and more critical. METODOLOGIA Esta pesquisa foi elaborada a partir de consultas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6 – Direitos Básicos do Consumidor, além de artigos da Constituição Federal e livros de Direito do Consumidor e Direito Constitucional e Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Além…

práticas pedagógicas que atendam às necessidades do educando adulto e valorizem seus conhecimentos. Esse trabalho tem como objetivo geral, conhecer os motivos que traz tantos adolescentes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e assim visando pesquisar as possíveis soluções para este problema, já que a taxa de conclusão do Ensino Fundamental na idade correta é muito baixa, e também verificar se a falta de qualidade do sistema de ensino traz consequências, que possam levar os…

asseveramento da penalização dos criminosos, sem exigir, na mesma intensidade, medidas governamentais que reduzam as diferenças sociais, e desestimulem o ingresso dos marginalizados na atividade criminosa. Sob esse prisma, nasceu o interesse de pesquisar se havia, em sede de doutrina e jurisprudência, algum fator relacionado à origem social do agente infrator, que fosse considerado no momento da respectiva penalização. Dessa forma, identificou-se o Princípio da Co-Culpabilidade,…