Pesquisa De Jurisprudência Sobre Os Temas Das Aulas Desta

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 197 a 207 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

possui exclusivamente a guarda de seu filho, conseqüentemente sua companhia, restando ao outro apenas o direito de visita em dias e horários pré-determinados e alternados por acordo entre as partes ou sentença judicial e o dever de prestar alimentos; desta forma a convivência dos genitores com o filho ocorre em blocos. Então, nesse caso, um dos pais possui a guarda e o outro apenas o direito às visitas. O costume nacional prevê que a guarda preferencialmente fique com a mãe, pela razão…

trabalho visa analisar como é visto hoje em dia os casos de embriagues habitual do empregado, em frente ao que dispõe o ordenamento jurídico pátrio e os modernos conceitos de proteção social. Pretende-se demonstrar que tanto a doutrina como a jurisprudência, vem observando que a embriaguez habitual, não mais como um desvio comportamental, mas sim uma patologia e como tal, assim devendo ser considerada, tanto no ambiente social como o de trabalho. Objetiva-se comparar os meios…

Constituição da República. Já existem decisões – inclusive do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a rediscussão de matérias cobertas pelo manto da coisa julgada. Portanto, resta demonstrada a atualidade e a importância do tema para a moderna concepção do direito processual nacional. O problema que ora se apresenta está intimamente ligado ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um…

etc. (Orlando Gomes, Direito de Família, Forense). 5 Entendemos que o casamento, seguindo vertente do pensamento de BEVILAQUA, seria um “contrato especial de direito de família”, conforme explicaremos em sala de aula. Renomados autores, aliás, compartilham a tese da natureza negocial do casamento, como ORLANDO GOMES (cf. Direito de Família, Forense) e CRISTIANO CHAVES e NELSON ROSENVALD (cf. Direito das Famílias, Lumen Juris). O reconhecimento da…

TCC-II em Ciências Contábeis – ARTIGO, devem ser observadas as seguintes normas estipuladas neste manual. E para acompanhamento destas duas etapas são necessários alguns relatórios que devem ser preenchidos e entregues na Coordenação do Curso. Os acadêmicos matriculados em TCC I – (Projeto) deverão elaborar no semestre o VPP - Viabilização do Projeto de Pesquisa, a Teoria de Base, a Metodologia e as Referências, conforme modelo em anexo. E neste semestre o preenchimento e entrega…

trabalhos acadêmicos. O Comitê de Trabalhos Acadêmicos – CTA é formado por professores que ministram as disciplinas de Metodologia Científica e de Trabalho de Conclusão de Curso nos diversos cursos desta instituição de ensino. A 10ª. edição deste manual tem o propósito de informar os discentes e docentes sobre as normas para elaboração, formatação e apresentação de trabalhos acadêmicos. As normas gerais para a apresentação dos elementos constitutivos do trabalho científico, assim como…