Pertence Aos Princípios Orçamentários Exceto

mencionadas nesse parágrafo sejam controladores ou detenham mais de 10% (dez por cento) das participações societárias. §2º - O exercício dos cargos da Diretoria Executiva será remunerado. O exercício dos cargos do Conselho Fiscal não será remunerado, exceto quando os conselheiros prestarem serviços específicos para a Associação, hipótese em que a remuneração corresponderá aos valores praticados pelo mercado na região correspondente à área de atuação. §3º - Os recursos auferidos pela…

ou executar planos econômicos ou financeiros que contrariem as diretrizes estabelecidas pela União através de lei; VI - prover à execução de lei federal, ordem ou decisão judiciária; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios: a) forma republicana representativa; b) temporariedade dos mandatos eletivos, limitada a duração destes à dos mandatos federais correspondentes; c) proibição de reeleição de Governadores e de Prefeitos para o período

direitos (prerrogativas) e deveres (limitação) que o ordenamento jurídico confere ao Poder Público e que não se estende aos particulares, por força dos interesses que ela representa quando atua. Este regime jurídico abarca o princípio da supremacia do interesse público e principio da indisponibilidade do interesse público. Em decorrência de lei: A lei conferirá o regime de direito público ao contrato. Em decorrência de cláusulas contratuais ou da natureza indisponível do seu…

comercial].Prof. PONTES E LACERDA-MT DIA 11 DE JUNHO DE 2013 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 4 2.1.1 Princípio da Entidade 5 2.1.2 Princípio da Continuidade 5 2.1.3 Princípio da Oportunidade 6 2.1.4 Princípio do Registo pelo Valor Original 6 2.1.5 Princípio da Atualização Monetária 8 2.1.6 Princípio da Competência 9 2.1.7 Princípio da Prudência 10 2.2 REGIME DE APURAÇÃO 11 2.2.1 Regime de Caixa 11 2.2.2 Regime de Competência 12 …

poderá facultativamente se flexionar no singular ou no plural, com ou sem pausa. CONCORDÂNCIA COM PRONOME RELATIVO ‘QUE’ 3 - (AFC 2002) Assinale a proposição correta a respeito da estrutura morfossintática do texto abaixo. “A ‘Guerra Fiscal’ pertence a uma classe geral de fenômenos que emergem quando iniciativas políticas dos Governos subnacionais adquirem conotações negativas e geram efeitos econômicos perversos em decorrência do caráter insuficiente ou conjunturalmente…

baseada em fatores sociais, econômicos, políticos e religiosos. Essas idéias encontravam um ponto fundamental em comum, a necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração dos princípios básicos da igualdade e da legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo. Dessa forma, a noção de direitos humanos fundamentais é mais antiga que o surgimento da idéia de constitucionalismo, que tão-somente consagrou a…

atividade financeira do Estado, compreendendo todos os aspectos em que se desdobra.” CONTEÚDO # Walter Paldes Valério: Como conteúdo da disciplina (vários setores com caracteres jurídicos próprios): Regulação jurídica do orçamento: direito orçamentário e execução dos gastos públicos e seu correspondente controle Regulação jurídica da tributação: ... integrante da atividade financeira do Estado Regulação jurídica da gestão patrimonial sob o aspecto financeiro Regulação jurídica do…

Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga. 3. DA RESERVA DE VAGAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AFRO-BRASILEIROS) 3.1 -…

um longo prazo (15 anos). Observa-se nítida influência do fator tempo nos investimentos em pastagem. Isto pode ser facilmente constatado, comparando-se a média dos custos dos sistemas do grupo 1 (mata equatorial) com a do grupo 2 (mata tropical, exceto 2.1). A relação destas médias acusa uma majoração nos custos de 70% (252,10/148,40), principalmente por causa das operações de derrubada e destoca mecânicas na fase inicial de formação de pastagens. b) A prática de consorciação com…

telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura ou o porte de armas; d) A saída do candidato de sala sem o acompanhamento de um fiscal; e) Fumar ou ingerir alimentos e bebidas, exceto água acondicionada de acordo com o disposto no Edital. 7.24 Os candidatos que trouxerem para o local de prova quaisquer materiais, objetos e ou equipamentos não permitidos, deverão entregá-los, sem outro aviso, antes do início da…