Personificação Da Sociedade Empresaria

dos sócios de constituir uma sociedade. É a declaração de vontade expressa e manifestada livremente pelos sócios de desejarem, estarem e permanecerem juntos na sociedade, eis que se a vontade de qualquer deles estiver viciada não há affectio societatis. A affectio societatis pode ser encontrada como animus contrahendi societatis, ou seja, a disposição de uma pessoa (física ou jurídica) de participar de uma sociedade, a qual deverá contribuir na realização do objeto da sociedade, some-se…

DIREITO EMPRESARIAL II A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS DO SÓCIO EM SOCIEDADE LIMITADA POR DÍVIDA PARTICULAR GOIÂNIA MAIO/2013 GIANLUCA FERRO A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS DO SÓCIO EM SOCIEDADE LIMITADA POR DÍVIDA PARTICULAR Trabalho elaborado na disciplina de Direito Empresarial II

AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PALMAS 2012 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como exigência…

da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito Societário. 1.1 Do Direito Comercial Na antiguidade já existiam institutos pertinentes ao Direito Comercial como o empréstimo a juros, os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hamurabi, e de empréstimo à risco na Grécia Antiga. Mas o Direito Comercial só surgiu como sistema a partir do sec.XII, através das corporações de ofício, em que os mercadores criaram e aplicaram…

conjugação de esforços. Desse encontro de vontades, nasceu a sociedade em comandita simples que foi acolhida pelo Código Comercial brasileiro de 1850 e assim, o termo "comanditar", diz respeito a relação de confiança. Ao tentar desvendar a origem histórica das sociedades em comandita simples, deparamos com uma discordância de ideias entre os doutrinadores. Há aqueles que sua origem se deu na própria sociedade em nome coletiva, sendo a sociedade em estudo, apenas uma evolução desta,…

Disciplina: Sociedades Professora: Adriana Aluno: Vanderlan Almeida Souza Turma: N3 Sumário Introdução Personalização das sociedades. A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica. Considerações finais. INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos

SOCIEDADES - Distinguir sociedades personificadas e não personificadas. “Atualmente, as sociedades são classificadas pelo parâmetro da personificação de modo que as sociedades não personificadas são aquelas que o Poder Público não reconheceu personalidade jurídica. Pela sistemática do Código Civil de 2002 são reconhecidas como sociedades não personificadas as sociedades em comum, anteriormente denominadas irregulares ou de fato, bem como, as sociedades em conta de participação, ao…

das sociedades no código civil, então, devemos fazer isso nas 3 primeiras aulas, e, logo após, começaremos a estudar as sociedades por ações. Nós paramos quando iríamos começar a estudar as chamadas “Sociedades Simples”, então, vamos seguir esses pontos que eu entreguei a vocês naquela ocasião. Falar de sociedade simples nós estamos falando dos artigos 997 e seguintes do Código Civil, e aqui, farei uma breve introdução do problema relacionado ás chamadas Sociedades Simples. As…

I INTRODUÇÃO À MATÉRIA SOCIETÁRIA 1. NOÇÕES GERAIS e CARACTERÍSTICAS 1.1 – Conceito - sociedade comercial é a união de pessoas, que se obrigam mediante a combinar mutuamente seus esforços ou recursos para lograr fins econômicos comuns. 1.1.1 – Classificação Contrato de sociedade classifica-se como: oneroso (cada membro transfere bem particular para o coletivo) , intuitu personae (com mais ênfase nas relações pessoais dos

empresa individual. O requisito da capacidade para o exercício da empresa individual é imperativo para iniciar a empresa individual. O incapaz poderá continuá-la, sendo procedimento previsto no artigo 974 e parágrafos do Código Civil. Mulher Casada empresária. Estrangeiro empresário. Servidor Público. Empresário Falido. Os proibidos de Empresariar: O exercício da atividade empresarial entre cônjuges é possível desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no…