Personificação Da Sociedade Empresaria

civil. Vieira apud Beviláqua (2013) explica que a consequência imediata da personificação da sociedade é distingui-la, para os efeitos jurídicos, dos membros, que a compõem. Deste modo a sociedade constituída por seu contrato, e personificada pelo registro, tem um fim próprio e um patrimônio que administra, e com o qual assegura, aos credores, a solução das dívidas que contrai. Como meio de transpor essa personificação da pessoa jurídica e, assim, proteger o lado mais fraco na relação…

pessoas jurídicas para a prática de negócios fraudulentos e que se desvinculavam da finalidade de suas sociedades, houve a necessidade de se desenvolver instrumentos para viabilizar o alcance do patrimônio do sócio que se camuflava através da pessoa jurídica em face dos prejudicados. Somente nesse caso, uma vez praticado o negócio jurídico fraudulento ou desvinculado da finalidade da sociedade empresária, se afasta sua personalidade jurídica, tornando o seu ato constitutivo ineficaz em…

Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na produção de certos…

1.1.2 – Do Direito Comercial ao Direito Empresarial .................................................. 15 1.1.3 – O Custo do Direito Empresarial para a Atividade Empresarial ..................... 15 Seção 1.2 – A Empresa, o Empresário e as Sociedades Empresárias .................................... 16 1.2.1 – A Empresa .............................................................................................................. 16 1.2.1.1 – Sujeitos da Empresa…

por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste…

acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e os problemas advindos da sua má utilização. Com isso, passará a se analisar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, objeto desta monografia, desde sua criação jurisprudencial…

em sociedade, sendo que o descumprimento da norma jurídica gera uma sanção (punição pelo descumprimento). Contudo, como fazer para que os indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja um “poder” capaz de impor a ordem e fiscalizar o seu cumprimento, o que nas sociedades modernas trata-se do poder dado ao Estado. Verificando-se que o ser humano é um ser social e que necessita de regras para sua sobrevivência em…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Introdução Histórica O Direito Comercial existe desde o surgimento da humanidade, uma vez que a convivência social implica relações de comércio. Mas o surgimento efetivo do Direito Comercial se deu na Idade Média, com as Corporações de Arte e Ofício. À época, o Direito Comercial era visto como um direito do comerciante (Teoria Subjetivista), que na prática da sua atividade (comercial) sujeitava-se a um regime jurídico próprio (Direito Comercial e Tribunais do Comércio).

Universalidade – cosmopolita; * Surgem o contrato de seguro; as soc. familiares (nome coletivo); soc. comandita e de capital e industria. 2a fase: 2a metade do século XVI ao XVIII: * Usos e Costumes → Comerciantes (subjetivo); * Surge S/A: Sociedade Anônima: soc. por ações: Companhia das Índias Ocidentais; * Mercantilismo/grandes navegações/Revolução Industrial. 3a fase: Século XIX e 1a metade do século XX: Teoria dos Atos de Comércio (Teoria Francesa) * 1806: Código de…

pág. 16 5.3. Registro da pessoa jurídica pág. 16 5.3. As associações pág. 17 5.3. As sociedades pág. 17 5.4. As fundações pág. 18 5.5. Desconsideração da personalidade jurídica